A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 519/06, do deputado Jaime Martins (PL-MG), que reduz de 513 para 450 o número de deputados federais.
Conforme a proposta, 60% dos deputados de cada estado serão escolhidos de forma proporcional à população; 20% de forma proporcional à área territorial e 20% de forma inversamente proporcional à renda per capita da unidade federativa. Ou seja, quanto mais pobre, mais o estado terá direito a parlamentares. A PEC remete à lei complementar o detalhamento sobre a forma de aplicação dos percentuais.
Hoje, o número de deputados por unidade da federação depende da população, respeitando-se o mínimo de 8 e o máximo de 70. Para o deputado Jaime Martins, esse critério privilegia os estados menos populosos do País, que proporcionalmente apresentam um número maior de parlamentares por habitante. Além disso, ele considera que o número de cadeiras na Câmara precisa ser reduzido.