O líder do governo na Câmara dos Deputados, professor Luizinho (PT-SP), afirmou hoje que estão sendo feitos os ajustes finais para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da Previdência seja votada nesta quarta-feira em plenário. A PEC, que complementa a reforma da Previdência, está em fase final de negociação com as lideranças do Senado e da Câmara para evitar o chamado pingue-pongue, que são reiteradas avaliações pelas duas Casas como acontece com projetos que passam anos sem conclusão.
De acordo com o líder, a idéia é estabelecer um texto consensual que seja votado sem mudanças nas duas Casas para que seja promulgado imediatamente. Ele informou que o relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE), deve ser reunir ainda hoje com líderes do Senado para acordar as bases do relatório que será lido amanhã em plenário.
Os pontos básicos do acordo já estão fechados. Segundo Luizinho, os salários dos deputados estaduais não poderão ser superiores a 75% dos deputados federais e os vencimentos dos governadores, nas capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes, serão fixados em no mínimo 50% e no máximo 75% dos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder reuniu hoje a imprensa em um café da manhã para falar sobre as articulações que estão sendo feitas para a votação dos projetos de interesse do governo. O parlamentar reiterou que um reajuste maior para o salário mínimo está além das possibilidades do governo. Ele lembrou que o poder de compra do mínimo é o maior dos últimos dez anos com a redução da inflação e do valor da cesta básica.
Segundo o professor Luizinho, a proposta de reajuste do mínimo para R$ 260 é tudo o que o governo pode oferecer neste momento. ?Os municípios, os estados e a previdência não comportam um salário mínimo maior, mesmo fazendo um esforço imenso e acima dos esforços que foram feitos no passado, mesmo sabendo que é aquém da esperança do povo, é o melhor para o país neste momento?. Se esse quadro foi consolidado, diz Luizinho, virá o emprego e a geração de renda.
Sobre as duas medidas provisórias e os projetos de lei que estão impedindo a votação de outras matérias na Câmara, o líder informou que existe acordo para votar hoje essas matérias, a fim de que a pauta seja liberada para votação da Pec paralela.