O deputado federal Paulo Bernardo (PT) foi indicado pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Nelson Pellegrino (PT/BA), como relator do projeto que trata sobre Parcerias Público-Privadas (PPP) na comissão especial criada para avaliar a matéria. O projeto regulamenta as parcerias entre o setor público e empresas privadas (PL 2546/03) e foi incluído na pauta da convocação extraordinária da Câmara.
O PPP cria novas regras para a escolha das empresas participantes de contratos de parceria e maior número de garantias pelo Estado, como a prioridade de pagamento sobre outras obrigações contratuais. A lei será aplicada aos órgãos da administração direta, aos fundos especiais, autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Embora crie determinados procedimentos diferentes dos existentes, a atual Lei de Licitações (8666/93) continua válida e subsidiará a nova lei.
Ontem, o plenário da Câmara aprovou urgência para a tramitação do projeto, atendendo pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão do relator é que o relatório seja apresentado na comissão em 2 de fevereiro, para ser votado no dia 3. “Apesar da urgência, já estamos elaborando um calendário de audiências públicas, afim de discutir melhor o assunto”, disse Bernado.
