Partidos e coligações que concorrem à Presidência da República terão este fim de semana para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua primeira prestação de contas parcial de campanha pelo programa SPCEx. Os relatórios e disquetes gerados pelo software devem ser protocolados nos respectivos Tribunais Eleitorais das 8 às 19 horas de sábado e domingo.
Segundo o STF, a lei não exige a indicação dos nomes dos doadores e valores doados, informações que deverão ser fornecidas apenas no relatório final, a ser apresentado 30 dias após as eleições. Os partidos devem, no entanto, informar sobre montantes arrecadados em eventos e com a venda de produtos.
A segunda prestação de contas parcial será realizada em 6 de setembro. As datas foram estabelecidas na minirreforma eleitoral que visou dar maior transparência aos gastos eleitorais.
A análise e julgamento das contas dos candidatos serão feitos somente após a apresentação do relatório final dos partidos. O TSE poderá aprovar total ou parcialmente as contas, se verificadas falhas que não comprometam a regularidade. Se forem rejeitadas, o candidato será processado pelo Ministério Público por abuso de poder econômico e, se tiver sido eleito, terá o diploma cassado. O TSE deverá julgar todas as contas até oito dias antes da posse.