Sete dos 12 partidos que vão compor a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o mérito da emenda constitucional que proíbe a contratação de parentes (nepotismo) na administração pública já indicaram seus representantes. No entanto, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), ainda aguarda que PMDB, PSDB, PP, PV e PCdoB escolham os membros dos partidos que vão integrar a comissão para instalá-la oficialmente.

A comissão será composta de 32 deputados titulares e igual número de suplentes. No total, 19 deputados já foram indicados para integrar o colegiado, dos quais seis são do PT; quatro do bloco PFL/Prona; três do PTB; três do PL; um do PPS; um do PDT e um do PSB. Juntos, os partidos que ainda não indicaram os membros da comissão somam 13 parlamentares.

A comissão terá prazo de até 40 sessões para discutir e votar a emenda – de autoria do ex-deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO) e de outros parlamentares que assinaram a proposta quando foi apresentada no Congresso Nacional. A matéria tramita na Câmara desde 1996 e somente foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em abril deste ano.

O tema nepotismo voltou à tona desde que o deputado Severino Cavalcanti assumiu a presidência da Câmara, em fevereiro deste ano. O deputado defendeu publicamente a prática da contratação de parentes, desde que eles sejam qualificados para os cargos exercidos. "Essa história de nepotismo é coisa para fracassados e derrotados que não souberam criar seus filhos. Eu criei bem os meus filhos, que têm universidade, e agora estou indicando José Maurício", disse o presidente da Câmara em 11 de abril deste ano durante a posse do seu filho na Superintendência Federal de Agricultura de Pernambuco.

Para o líder do PT na Câmara, Paulo Rocha (PA), a comissão precisa debater amplamente o assunto sem ser influenciada politicamente pelo tema. "Temos que buscar regras que não reforcem a discriminação, nem o favorecimento. A Constituição diz que todos somos iguais perante a lei, portanto, ninguém pode ser discriminado por ser parente de alguma autoridade, mas também não pode ser favorecido por ser parente dessa mesma autoridade. O desafio é buscar equilíbrio com regras claras e permanentes", defendeu.

Já o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, Sérgio Miranda (PCdoB-MG), acredita que, mesmo com a aprovação da emenda, não se estará acabando com a contratação de parentes na administração pública. Segundo o deputado, com a terceirização de serviços, o favorecimento de parentes poderá continuar. "Ao aprovar a emenda, estamos dando um passo, e não encerrando o assunto. A aprovação da PEC mostra que a Câmara está atenta aos anseios da sociedade, mas temos que caminhar muito para que o espaço republicano seja alcançado", defendeu Miranda.

Se for aprovado na comissão, o texto segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, serão necessários três quintos dos 513 votos dos deputados ? ou seja, pelo menos 308 parlamentares devem votar favoravelmente à PEC. Após as duas votações pelo plenário, a matéria segue para tramitação no Senado Federal.