O deputado Inaldo Leitão (PL-PB) informou há pouco à Agência Estado que
entregará na sexta-feira o seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara sobre a constitucionalidade ou não do requerimento de criação da CPI dos
Correios. Inaldo foi indicado relator do recurso apresentado pelo deputado João
Leão (PL-BA), que aponta o caráter genérico do requerimento. Inaldo Leitão disse
que não vai entrar no mérito e se restringir à análise técnica. Ou seja, se o
requerimento apresentado pela oposição, com assinaturas de deputados e senadores
da base aliada, atende ao requisito de a CPI fixar as investigações em um fato
determinado.
Para que uma CPI funcione são necessários dois requisitos:
a assinatura de no mínimo 171 deputados e 27 s enadores e ter um fato
determinado para ser apurado. O número regimental de apoio foi obedecido,
restando agora a interpretação de que o requerimento atende esse segundo
requisito. Os governistas alegam que na justificativa do requerimento a oposição
tenta abrir as investigações para outras empresas estatais, citadas na
reportagem da revista Veja. O deputado Inaldo Leitão disse que se ele suprimir
essa citação no requerimento, significa entrar no mérito da questão. Mas ele
prefere ainda analisar o processo para dar a sua opinião técnica sobre o
assunto.
