No próximo mês, a ParanaPrevidência vai assinar convênios com o Judiciário e Legislativo para administrar as aposentadorias dos funcionários dos dois poderes. ?Com esses convênios, o Paraná será o primeiro estado a unificar a gestão do sistema previdenciário dos servidores estaduais?, anunciou o presidente da entidade, José Maria Correia, nesta quinta-feira (17) em Manaus, durante reunião do Conaprev – Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios da Previdência Social.
Segundo ele, os convênios com o Judiciário e Legislativo fortalecem ainda mais a ParanaPrevidência e, dessa forma, ?trazem mais segurança e tranqüilidade para o servidor?, acrescentou.
Atualmente, a ParanaPrevidência administra as aposentadorias do Poder Executivo, mediante contrato de gestão, e do Ministério Público do Paraná, que firmou convênio em 2002. As pensões de todos os poderes já estão sob os cuidados da entidade, que é um serviço social autônomo, de cooperação estatal.
A gestão única está prevista tanto na legislação federal quanto na estadual. A Lei PR 12.398/98, que criou o sistema previdenciário paranaense, prevê a unificação da administração dos benefícios previdenciários dos servidores estaduais na ParanaPrevidência. Para efetivá-la, no entanto, são necessários convênios com cada um dos poderes.
Ao aderir à ParanaPrevidência, os outros poderes têm como vantagem a redução de gastos administrativos e de pessoal, o que permite maior flexibilidade diante dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ParanaPrevidência atende hoje 66 mil aposentados e tem 230 mil servidores ativos como participantes. Com a adesão do judiciário e do legislativo, passará a contar com mais 2.100 aposentados e dez mil ativos.
