Foto: Chuniti Kawamura/O Estado
Angela: cidade se divide em zonas especializadas.

O crescimento ordenado de uma cidade depende muito da maneira como ela é construída, com uso do solo disciplinado. Existem regras que precisam ser cumpridas para garantir a evolução constante do desenvolvimento do município. Parte dos curitibanos não sabe quais as exigências e as características das regiões onde mora e trabalha. Tudo está na Lei de Zoneamento, que dita as normas de uso e ocupação de cada região de Curitiba.

Este processo começou na capital paranaense em 1966, com o estabelecimento dos setores estruturais, áreas comerciais, de prestação de serviços e residenciais, além de ter reservado áreas para a expansão urbana. Posteriormente, aconteceram revisões do zoneamento. Em 1972, se procurou adequar novamente a expansão urbana, com um modelo linear de crescimento. Os eixos estruturais receberam infra-estrutura e um sistema de transporte de massa que atenderia a demanda da época e do futuro. Em 1974, foi criada a Cidade Industrial de Curitiba, região específica para a instalação de indústria pesada.

A última alteração no zoneamento aconteceu em 2000 (Lei 9.800/2000), considerada a maior reformulação nas diretrizes do crescimento de Curitiba depois da implantação do Plano Diretor, em 1966. A nova lei, que teve mais de dois anos de estudos técnicos e discussões, pretende adequar a cidade à realidade de metropolização e consolidar as conquistas alcançadas no planejamento urbano. Entre os projetos citados está o Eixo Metropolitano, que revitaliza a BR-476 (antiga BR-116).

Segundo Angela Dias Bertolini, coordenadora de uso do solo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), vinculado à Prefeitura de Curitiba, a cidade está dividida em zonas especializadas: residencial, comercial, de serviços e industrial. As zonas residenciais seguem os princípios de baixa (ZR1 e ZR2), média (ZR3 e ZR4) e alta densidade (eixos estruturais, conectores e região central). Um dos exemplos da área de alta densidade é a Avenida República Argentina e o terreno compreendido entre as duas rápidas localizadas nesta parte da cidade.

As regiões comerciais estão previstas em setores estruturais e zonas de uso misto. É incentivada a instalação de comércio e serviços em áreas de maior densidade. "Incentivamos que a atividade do centro se espalhe pelos eixos estruturais. Até os bairros mais periféricos têm acesso", afirma Angela. As indústrias de grande porte estão instaladas na Cidade Industrial de Curitiba. As de pequeno e médio portes, não causadoras de poluição e muitas vezes vinculada à moradia, podem ser permeadas em outras zonas, com o objetivo de também diversificar funções em toda a cidade.

O professor Silvio Parucker, coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), lembra que o conceito de integrar as áreas é mais recente. "No passado, uma cidade deveria ser separada em áreas específicas. Mas se percebeu que uma cidade não pode ser separada, principalmente pela questão de deslocamento. Hoje, a cidade ideal tem a compatibilização de usos, tudo integrado", declara.

Angela Bertolini explica que cada zona tem seu coeficiente de aproveitamento sobre o lote e a taxa de ocupação, dois dos parâmetros previstos na Lei de Zoneamento. Outro é a altura das construções. Nas ZR1 e ZR2, são permitidas obras de até dois pavimentos; na ZR3, três pavimentos; na ZR4, seis pavimentos; nas outras zonas e setores não existem limites de altura, mas as construções devem seguir algumas normas, como da Aeronáutica. "Os parâmetros previstos na Lei de Zoneamento podem ser aumentados através de instrumentos de outorga onerosa do direito de construir ou transferência do direito de construir. Mas há limites, para que não se prejudique o crescimento ordenado", comenta Angela.

O professor Parucker destaca que o principal objetivo em se determinar o uso do solo é dar o máximo de conforto ao morador, independentemente da zona onde ele está. Todas as informações sobre as características do lote e da área onde está situado são disponibilizadas quando se procura a Prefeitura, através da guia de consulta amarela, encontrada nas unidades da Secretaria Municipal de Urbanismo ou no site www.curitiba.pr.gov.br.

Recuo e número de pavimentos são erros mais comuns

Os curitibanos podem identificar a zona onde estão instalados pelo carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Mas muitos habitantes da cidade não conhecem as especificidades do lugar onde moram. O desconhecimento está presente também em muitas obras, principalmente naquelas feitas sem o auxílio de um profissional e aprovação de um projeto de construção. "A maioria das ocorrências está ligada com a falta de licenciamento para obra, o que está previsto no código de posturas do município. Quanto aos parâmetros da Lei de Zoneamento, os erros mais comuns são o recuo e o número de pavimentos. São aquelas benfeitorias feitas na construção, quando vai se ampliando a obra na medida que se consegue os recursos", afirma Júlio Mazza de Souza, superintendente técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei de Zoneamento.

De acordo com o professor Silvio Parucker, coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPR, outro erro é o desrespeito ao alinhamento predial, quando vão sendo construídos abrigos ou garagem na frente do terreno, sem permissão. "Também vão invadindo a área onde deveria ser jardim, que existe para favorecer a permeabilidade do solo e evitar enchentes. Mas muitas pessoas passam cimento, degredando o espaço", aponta.

As áreas com maiores problemas são as mais afastadas do centro da cidade, perto dos limites com municípios da região metropolitana, segundo Souza. Às vezes, não dá para adequar as obras quanto às normas da zona onde estão inseridas, sendo recomendada a demolição. Ele enfatiza que são poucos os casos em que as obras são aprovadas de um jeito e executadas de outro, sem atender os parâmetros do zoneamento.

Parucker acredita que hoje em dia não há possibilidades de não seguir a Lei de Zoneamento. "Se não seguir a legislação, a obra não será aprovada. Existe uma série de procedimentos. Se começa a construir mesmo assim, a obra vai ficar parada até ser regularizada e liberada pela Prefeitura. No perímetro urbano é praticamente impossível construir fora da legislação", indica.

A fiscalização é feita por técnicos da secretaria, que muitas vezes seguem denúncias feitas por vizinhos das obras, principalmente quando o erro é visível e afeta a comunidade. "Quando fere a altura, o morador sabe que será afetado pela pouca luz do sol. Então ele denuncia. São situações em que os vizinhos sentem na pele", revela Angela Bertolini, do Ippuc.

As reclamações podem ser feitas no telefone 156 ou nas unidades da Secretaria Municipal de Urbanismo nas Ruas da Cidadania. (JC)