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| Yára Eisenbach: pedindo dinheiro a órgãos federais. |
Caso a Urbs (empresa que gerencia o transporte coletivo de Curitiba) seja obrigada pela justiça a trocar os vales falsos por créditos e ainda ampliar o prazo para a troca, o sistema de transporte corre o risco de entrar em colapso. A afirmação é da presidente do órgão, Yára Eisenbach, considerando que a medida vai estimular as quadrilhas a continuarem falsificando os vales. Dos 11,8 milhões de passes falsos que chegaram à empresa, segundo ela, 99% foram incorporados ao sistema e somente 1% não teria sido ressarcido.
Yára diz que o sistema tem hoje um débito que equivale a 22 dias de atividade. Se os vales falsos continuarem sendo produzidos e incorporados ao sistema – afirma -, a situação ficará pior e poderá faltar dinheiro para pagar funcionários e até para a compra de combustível. O prazo final para cadastramento para a troca é 5 de novembro. Ela ainda não tem idéia do rombo criado na Urbs, mas considera que seria no mínimo R$ 20 milhões, que é o resultado da multiplicação do valor da passagem pelo número já apreendido.
Para equilibrar as contas da empresa, Yára afirma que tem entrado em contato com órgãos federais, como o Ministério das Cidades, para pedir dinheiro, já que o prejuízo foi causado devido a ações criminosas. Outra saída seria Curitiba dividir o prejuízo com os outros treze municípios da Região Metropolitana que fazem parte do sistema integrado, mas sabe que provavelmente não há dinheiro em caixa. Ela descartou a possibilidade de aumentar, ainda mais, a passagem em Curitiba para equilibrar as contas.
Até quinta-feira a tarde, o estoque de fichas da URBS era de 34 milhões, sendo 22,4 milhões de verdadeiras e 11,8 milhões falsas. Estão cadastradas para serem devolvidas 2,7 milhões entre verdadeiras e falsas.
Acusações do MP
Na ação impetrada na Justiça pelo Ministério Público na última quinta-feira, o MP alega que a empresa tem que aceitar todos vales porque ela mesma teria vendido exemplares falsos e muitos teriam os recibos de compra. Yára afirma que desde que assumiu, em 30 de abril deste ano, nenhum vale falso saiu da Urbs. Ela diz que reforçou o esquema de triagem. A primeira triagem era feita pelos próprios cobradores nas empresas de transporte, depois passava pelo mesmo processo duas vezes na própria Urbs. Em seguida os vales eram embalados em pacotes com cores diferentes e armazenados em locais distintos. Ela diz que a Urbs, em sua administração, continuou recebendo os vales falsos para evitar problemas para os usuários.
O MP alega que com base em um laudo emitido pelo Instituto de Criminalística do Estado do Paraná seria muito difícil que os funcionários conseguissem perceber a diferença a olho nu. No entanto, Yára mostrou um outro laudo onde o próprio Instituto orienta o reconhecimento. “Dá para perceber a olho nu sim”, argumenta. “Existem muitas diferenças desde a letra usada, o espaçamento entre as palavras, a cor e até o peso.”
Yára também cobrou uma atenção maior sobre o caso por parte da Secretaria Estadual da Segurança Pública e até do próprio MP. “Por que nada foi feito até agora, já que se sabia há muito tempo sobre os vales?”, questiona. Quando recebeu o cargo, eram recolhidos 100 mil vales todos os dias. Quando os falsários ficaram sabendo da mudança para o cartão magnético houve uma avalanche de vales falsos, que obrigou a substituir os de metal pelos de papel. A presidente da Urbs também questiona porque o MP não entra com ação na justiça para que a pessoas lesadas pelo recebimento de notas falsas, por exemplo, sejam ressarcidas.
MP aguarda decisão da Justiça
A Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público, aguarda a concessão de uma liminar que garanta ao usuário a troca de vales-transporte pela Urbs (Urbanização de Curitiba S/A), independente de serem ou não falsos. A Promotoria ajuizou anteontem ação civil pública contra a empresa, cujo julgamento deverá ser feito pelo juiz Alexandre Barbosa Fabiane, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
A ação da Promotoria foi embasada em uma investigação que iniciou em agosto, depois que a Urbs divulgou a necessidade da troca de vale-transporte de metal por papel, devido a falsificações. “Nesse período começaram as reclamações no Ministério Público e Procon de consumidores que não conseguiam trocar os vales”, disse o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Ralph Luiz Vidal Sabino dos Santos.
Segundo ele, as investigações – feitas em conjunto com o Procon e 6.º Distrito Policial (DP) – comprovaram que somente por exames periciais é possível diferenciar um vale-transporte falso do verdadeiro. Exames feitos pelo Instituto de Criminalística do Estado do Paraná mostraram que é necessário fazer exames químicos, da composição da liga metálica, para mostrar a diferença. “Isso comprova que ninguém tem condições de atestar a veracidade ou não a olho nu”, afirma o promotor.
Para o promotor, isso também comprava que muitos dos vales classificados como falsos pela Urbs foram comprados no próprio órgão municipal ou pontos credenciados. De acordo com ele, muitas empresas idôneas e até mesmo órgãos públicos compraram esses vales, que hoje a Urbs alega que são de origem duvidosa. “Tudo indica que a Urbs vendia os vales que hoje afirma serem falsos”, declara.
Prevenir
“Se tem falsário nessa história é a Urbs, pois ela nunca avisou ou alertou o consumidor da existência de vales falsificados”, afirmou o coordenador do Procon, Algaci Túlio. O promotor de Justiça também confirmou que durante as investigações o MP obteve depoimentos de pessoas que trabalharam no órgão no final da década de 80, quando os vales metálicos começaram a circular, e nessa época já se falava em falsificação. Tanto o promotor como o coordenador do Procon afirmaram que a Urbs foi negligente em não tomar medidas preventivas durante esse período.
Além de exigir a troca sem restrição dos vales- transporte, a ação do Ministério Público pede um novo prazo para a troca das fichas por créditos nos cartões magnéticos. Caso a Urbs não cumpra a determinação, o MP requer multa diária de R$ 57.750,00, que corresponde a 10% do faturamento diário da empresa. Segundo o promotor, a orientação para o consumidor é que continue trocando normalmente os vales na Urbs, mas que guarde todos os comprovantes para possível ressarcimento. (Rosângela Oliveira)