A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente em Curitiba protocolou ação civil pública ambiental contra as operadoras de telefonia celular TIM e Claro. O motivo é a instalação da estação rádio-base (ERB) sem a devida licença ambiental, num lote na Avenida Silva Jardim, 3.019. O promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni requereu à Justiça que as empresas sejam condenadas a retirar toda a estrutura da ERB, além de pedir o pagamento de danos morais ambientais, em valor a ser arbitrado. O processo tramita na 7.ª Vara Cível desde o fim do mês passado.
A reclamação foi encaminhada ao Ministério Público do Paraná em abril, por moradores de três condomínios no Água Verde (Edifício Éden, Residencial Tibet e Colina Real). Questionada por eles, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) revelou que não havia concedido licença para instalação do equipamento. A secretaria informou ainda que não havia em seus registros a análise de estudo de impacto de vizinhança, a licença de instalação e a autorização de funcionamento. As secretarias municipais de Urbanismo e Meio Ambiente informaram à Promotoria do Meio Ambiente a abertura de ação fiscal pela implantação da estação sem licença e que o recurso administrativo estava em fase de análise.
Processo
Após vistoria no dia 28 de maio, foram emitidas notificações e autos de infração para as empresas TIM e Claro, pelo funcionamento da estação sem o licenciamento ambiental, conforme previsto em lei municipal. Além disso, as secretarias salientam que o lote está no setor estrutural Centro, região incompatível com este tipo de atividade.
Em nota, a TIM informou que ainda não foi citada da ação e irá se posicionar após a análise dos documentos. A Claro, também procurada pela Tribuna, não se pronunciou sobre o processo.