Advogados ligados à Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Pastoral da Terra e do Movimento dos Trabalhadores entraram ontem com ação judicial para cobrar do Estado uma indenização pela morte do sem-terra Antônio Tavares Pereira, morto em um conflito com a polícia em 2000. Também foi lançado um livro onde o movimento condena a atuação do governo do Estado nos últimos anos com relação à Reforma Agrária.
Quando Antônio morreu, os trabalhadores rurais estavam vindo a Curitiba participar de uma manifestação em frente ao Incra, para pedir recursos. Em Campo Largo foram interceptados pela Polícia Militar e obrigados a voltar. O soldado Joel de Lima Santa?Ana, que não estava usando munição especial, atirou para o chão e o projétil atingiu Antônio na barriga. O epísódio aconteceu por volta das 7h da manhã, mas só às 9h o ferido deu entrada no Hospital do Trabalhador e morreu durante a noite.
Joel deixou a mulher, Maria Sebastiana Barbosa, e mais cinco filhos menores. Ela agora recebe uma pensão de R$ 200 e diz que não tem condições de criá-los. “Como vou comprar comida e colocar meus filhos na escola?”, questiona. Ela diz que o governo nunca a procurou. Se a sentença judicial for favorável, o valor da indenização será calculado sobre a expectativa de rendimento que o sem-terra teria ao longo de sua vida.
Criminal
Na justiça de Campo Largo, o processo criminal ainda permanece sem solução. Como as testemunhas são de outros lugares, o juiz da cidade está a espera dos depoimentos que estão sendo tomados por magistrados das localidades das testemunhas. Para o advogado da Renap que acompanha o caso, Eduardo Harter, não está havendo má vontade da Justiça, é o sistema que é lento.
Existe ainda na Justiça um pedido de habeas-corpus do advogado de defesa do soldado pedindo o trancamento da ação crimimal. Ele alega ela já foi julgada na Justiça Militar e a Justiça comum não teria competência para tratar do assunto. Na Justiça Militar o soldado já foi absolvido.
Crimes do Latifúndio
O livro Anais do Tribunal Internacional dos Crimes do Latifundio registra a história e a política estadual com relação a reforma agrária nos últimos oito anos. Retrata os fatos analisados e julgados pelo Tribunal Internacional dos Crimes do Latifundio, realizado em maio de 2001, e que condenou o governador Jaime Lerner por crime contra os direitos humanos. Darci Frigo, articulador nacional da Renap, faz duras críticas a forma como o governo tratou a Reforma Agrária. “As ocupações ocorreram porque não havia avanço na Reforma Agrária. Agora o que não é aceitável é a repressão que houve”, explica.