O veto do prefeito de Curitiba Gustavo Fruet ao artigo 3° da Lei da Bicicleta trouxe à tona novamente o debate sobre mobilidade urbana e o papel do poder público em criar alternativas no setor. A lei, que foi aprovada na Câmara de Vereadores em dezembro, exigia que 5% das vias públicas fossem destinadas às bicicletas e que o dinheiro usado para a construção e manutenção destes espaços viesse do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) e de multas de trânsito.
O parecer técnico para que o artigo fosse suprimido afirma que, como o Funset é fundo federal ligado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a prefeitura não pode usar esse dinheiro. Para Luís Cláudio Patrício, coordenador de projetos da Associação de Ciclistas Alto Iguaçu (Cicloiguaçu), caso o veto se mantenha, será preciso encontrar uma nova alternativa. “Até agora não tem nenhum verba para o incentivo do uso das bicicletas”, desabafou.
Apesar de a lei ter sido sancionada, o veto parcial criou certo incômodo, já que a criação de novas ciclofaixas e ciclovias pode ficar comprometida por falta de recursos. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a solução pode estar na inserção de espaços para bicicletas nos projetos que serão executados no futuro.
Falta de infraestrutura
A atual limitação do uso de meios alternativos de transporte estaria, segundo Patrício, na estrutura deficitária disponibilizada em Curitiba. “Hoje, na prática, a cidade não incentiva o uso das bicicletas. Somente de 1% a 2% da população se locomove em bicicletas”.
Caso o artigo 3° não tivesse sido vetado, isso significaria R$ 10 milhões por ano para obras de infraestrutura e ações educativas. Entre as principais mudanças pedidas pelos ciclistas está a preferência a quem está na ‘bike’ em cruzamentos de ciclovias e ciclofaixas com ruas e avenidas.
Essa poderia ser também uma medida eficiente para diminuir o número de acidentes envolvendo ciclistas.
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| Artigo pedia mínimo de 5% de vias fossem destinadas ao uso das bicicletas Foto: Arquivo. |