O juiz federal Álvaro Junqueira, da 7ª Vara Federal, determinou ontem, em caráter liminar, a apreensão das provas do vestibular de inverno do curso de Direito do Centro Universitário Campos Andrade (Uniandrade). O vestibular aconteceu na noite de quinta-feira, desobedecendo liminar que suspendia a realização do concurso. A alegação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), autora da ação, é de que o Uniandrade estaria oferecendo quinhentas vagas, sem contar as setecentas oferecidas em janeiro, somando 1.200 vagas – quantidade muito superior às cem vagas anuais autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC). A primeira liminar, concedida na quinta-feira, prevê ainda a suspensão do recebimento de matrículas de outras instituições e multa de R$ 5 milhões no descumprimento da determinação
“A OAB encaminhou pedido de apreensão das provas, inclusive com uso da força policial, se necessário”, explicou o advogado da OAB-PR, Paulo Henrique Demchuk, referindo-se à petição apresentada ontem. Segundo ele, também foi feito pedido à Justiça Federal, solicitando o descrendenciamento e perda de autorização do funcionamento do curso de Direito do centro universitário – questões que só devem ser julgadas no final do processo.
O presidente da OAB-PR, José Hipólito Xavier da Silva, contou que há tempos recebeu pedido do Centro Acadêmico de Direito do Uniandrade (Cadu), solicitando informações sobre a conduta da universidade no oferecimento de tantas vagas. “Enviamos ofício ao Conselho Federal da OAB e ao Ministério da Educação para saber da regularidade da portaria que autorizou o número de vagas. Foi quando constatamos que a Ordem não se manifestou no pedido da criação do curso de Direito do Uniandrade, pois faltavam alguns requisitos”, comentou.
Outros cursos
Outro fato que chamou a atenção, segundo o presidente da OAB-PR, foi a demora para ser aprovada a criação do curso. “A instituição fez a primeira solicitação em 1997, quando ainda nem era centro universitário. Depois de mudar a razão social, fez novo pedido e o parecer só foi aprovado em 2001”, revelou. “Um pedido desses não demora tanto tempo”, concordou o advogado Demchuk, acrescentando que situações semelhantes podem estar acontecendo em outros cursos, inclusive do Uniandrade. “O problema é que a OAB não tem legitimidade para atuar em outros cursos.”
“Em razão dessa situação inusitada, dessa manifesta e flagrante irregularidade, os alunos da própria universidade questionaram a OAB”, comentou o presidente da Ordem. Segundo ele, é possível que os candidatos tenham que pedir restituição do valor da inscrição do vestibular.
Uniandrade
O centro universitário, por intermédio da assessoria de imprensa, negou ter recebido qualquer notificação relativa tanto à primeira quanto à segunda liminar. Ainda segundo a assessoria, o vestibular realizado na quinta-feira recebeu 2.500 inscrições, que concorriam a vagas em 25 cursos diferentes, incluindo Direito. Apesar das decisões judiciais, a informação da universidade é que as matrículas para o curso de Direito acontecem normalmente na segunda e terça-feira. O valor da matrícula (primeira mensalidade) é R$ 499,00.
