Vereador quer regularizar ação de guardas noturnos

Segundo o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, João Soares, existem 15 mil pessoas trabalhando como guarda noturno na capital, sem nenhum registro em carteira. O pior é que muitos deles não possuem qualificação para o serviço e muito menos para portar armas. Para acabar com essa situação, já está tramitando na Câmara Municipal, um projeto do vereador Jorge Bernardi, que torna a Guarda Municipal responsável pela fiscalização do setor.

Segundo o vereador, é comum os vizinhos se reunirem e contratar uma pessoa para realizar uma ronda noturna no bairro. Outra situação corriqueira, são as pessoas que visitam as casas oferendo o serviço. Os moradores têm medo de não aceitar e passar a ser alvo de assaltos. “A regulamentação vai trazer tranqüilidade aos moradores. Só poderá trabalhar quem estiver cadastrado”, explica o vereador.

Para conseguir o registro será necessário atender a vários pré-requisitos, como realizar exame psicotécnico para o porte de arma, não ter antecedentes criminais, comprovar domicílio, além da inscrição de autônomo junto a prefeitura. Ainda dentro das propostas de Bernardi, a Guarda Municipal também manteria o registro de entidades de guardas-comunitários de rua que deverão funcionar como associação, fundação ou cooperativa. Elas não teriam fins lucrativos e seria mantido por contribuições espontâneas de moradores. O vereador disse que vai apresentar o projeto ao secretário municipal da Defesa Social, Sanderson Diotalevi.

Sindicato é contra

O presidente do Sindicato dos Vigilantes, João Soares, diz que a medida é inconstitucional e que o vereador deveria criar um projeto proibindo esse tipo de trabalho. João explica que a Lei Federal 7.102 determina que para exercer a atividade de vigilantes é necessário passar por cursos de formação e reciclagem, realizar exames psicotécnicos, ser registrado em empresa especializada e estar sob a fiscalização do Departamento de Polícia Federal. Além disso, afirma que os trabalhadores autônomos correm sério risco de morte devido as condições de trabalho. Muitos circulam em cima de bicicletas ou motos e não contam com nenhuma proteção. João afirma que no Brasil existem 840 mil vigilantes legalizados, mas há 1,5 milhão que não possuem qualificação em atividade.

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