O presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, vereador Pedro Moraes (MDB), foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) na manhã desta quarta-feira (26), em uma operação que investiga um suposto esquema de corrupção no município.
Além dele, são alvos um servidor municipal, três sócios de uma farmácia e a empresa responsável pela construção de um edifício investigado.
Um ex-secretário municipal de Habitação e Urbanismo também é apontado como possível envolvido no esquema. Ele, porém, já havia sido alvo de mandado de busca e apreensão em uma investigação anterior, que contribuiu para as apurações realizadas pelo MPPR nesta quarta-feira.
Segundo o Ministério Público, a investigação apura suspeitas de corrupção relacionadas à regularização de uma obra em Guarapuava. Entre 2022 e 2023, empresários teriam tentado regularizar a construção de um edifício iniciada em 2019 sem a apresentação prévia do projeto para aprovação e sem a licença necessária para a execução da obra.
Depois que a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo embargou a construção e informou que pediria judicialmente a paralisação da obra, por considerar que as irregularidades eram insanáveis, um dos empresários teria procurado o presidente da Câmara, no fim de agosto de 2023, para pedir ajuda na regularização.
As investigações apontam que os dois teriam combinado o pagamento de R$ 100 mil em propina para que o vereador intermediasse o processo. Também foram identificados depósitos em contas bancárias do ex-secretário e de um servidor público que atuava no setor tributário do município.
Setor técnico teria negado documentação
Após o suposto acordo, o vereador teria procurado o então secretário municipal para viabilizar a regularização da construção. O setor técnico, no entanto, teria negado a documentação necessária.
Segundo as investigações, para cumprir o acordo, o ex-secretário assinou pessoalmente o alvará de licença para construção e a aprovação do projeto, apesar de não possuir formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.
Um servidor que ocupava o cargo de diretor de Arrecadação também ajudou. Ele teria substituído uma avaliação feita por um profissional responsável pela avaliação imobiliária e reduzido o valor do tributo devido pelos empresários para a regularização da obra por meio de concessão onerosa.
A alteração teria novamente beneficiado os responsáveis pelo empreendimento. Em nota, o Ministério Público informou que as investigações continuam para esclarecer os fatos, verificar a eventual participação de outras pessoas e reunir elementos que possam fundamentar medidas judiciais e extrajudiciais.
Câmara afirma auxiliar nas diligências
À Tribuna do Paraná, a Câmara Municipal de Guarapuava confirmou que os mandados foram cumpridos dentro das dependências do Legislativo. Segundo a Casa, representantes acompanharam a diligência e garantiram aos agentes o acesso necessário para o cumprimento das ordens judiciais.
“A diligência foi acompanhada por representantes do Poder Legislativo, tendo sido assegurado aos agentes responsáveis o acesso necessário ao cumprimento da ordem judicial, sem qualquer oposição ou embaraço”, informou a Câmara.
O Legislativo afirmou ainda que não teve acesso aos autos que fundamentaram a operação e, por isso, desconhece os elementos e fundamentos da investigação. “O Poder Legislativo reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o regular funcionamento das instituições e prestará os esclarecimentos que se mostrarem pertinentes após o conhecimento integral do procedimento”, concluiu o comunicado.
Ao ser procurada pela reportagem, a Prefeitura de Guarapuava informou que, como a operação envolve gestões anteriores, está estudando o caso antes de se posicionar. A reportagem também entrou em contato com o gabinete do vereador Pedro Moraes e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.