Existe uma lei, aprovada há cinco anos, que prevê a venda de remédios fracionados no Brasil. Porém, é muito difícil encontrar uma farmácia que comercialize os produtos na exata quantidade em que eles foram prescritos.
Com isso, os pacientes são obrigados a comprar mais do que necessitam e, anualmente, cerca de R$ 20 bilhões em medicamentos acabam sendo jogados fora.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o grande problema é que a indústria não tem se interessado em produzir os fracionados. Até agora, segundo uma lista presente no site da entidade, quinze laboratórios obtiveram registro para fabricar 175 tipos de medicamentos.
“A Anvisa não pode obrigar as indústrias a fracionar. O que pode resolver a situação é um projeto de Lei (número 7029, de 2006), que está em trâmite no Congresso Nacional e visa tornar o fracionamento obrigatório”, informa a assessoria de imprensa da Anvisa.
Outro problema é a dificuldade que as farmácias encontram para se adaptar à venda dos fracionados. Elas têm que ter um espaço específico para o manuseio deste tipo de medicamento e comercializar cada cartela de produto com informações como lote, validade e data de fabricação.
“A comercialização de fracionados exige espaço físico e investimentos financeiros, que teriam que ser repassados ao consumidor na venda dos produtos. Com isso, ao invés de serem mais baratos, os fracionados acabariam ficando mais caros. Nosso estabelecimento, por exemplo, é pequeno e teríamos que realizar diversos investimentos para atender às exigências da Anvisa”, diz o farmacêutico José Camilo, que trabalha numa farmácia localizada no bairro Pilarzinho,na capital.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná, Edmir Zandoná Júnior, também teme que a comercialização de fracionados possa induzir o consumidor ao erro nos tratamentos médicos.
“O fracionamento pode fazer com que o consumidor acabe não tomando a quantidade certa do medicamento que lhe foi receitado, sendo que muita gente já deixa de utilizar medicação quando percebe os primeiros sinais de melhora”, afirma.
Outro problema, de acordo com Edmir, é a quantidade de produtos fracionados a ser adquirida pelas farmácias e colocada à venda. “A dificuldade é saber qual a saída dos medicamentos. Por isso, muitos produtos podem ser adquiridos e acabar sendo jogados fora, o que não contribui para minimizar o problema do desperdício. Em minha opinião, muita coisa ainda deve ser estudada antes que os fracionados realmente passem a ser uma opção à população”.