A vara federal especializada em causas propostas por pessoas com mais de 60 anos e em questões referentes ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) completa hoje um mês de funcionamento em Maringá. Instalada oficialmente no dia 17 de março, a unidade iniciou seu atendimento ao público no dia 21 de março. A Vara Federal do Idoso e do SFH é a única unidade do Poder Judiciário brasileiro, no âmbito federal, a tratar exclusivamente, de forma especializada, de ações propostas por cidadãos com mais de 60 anos, ressalvada a competência do juizado especial federal.
Segundo o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, titular da vara federal, em um mês a unidade atendeu centenas de pessoas. ?O cidadão tem recorrido diretamente ao Judiciário, buscando solucionar dúvidas, esclarecer assuntos, enfim, tem demonstrado confiança na Justiça, o que nos deixa muito satisfeitos?, avalia o juiz.
A procura pelos serviços da vara tem sido tão intensa que o juiz decidiu propor trabalho integrado com outros órgãos públicos para que o atendimento seja mais eficaz, já que as demandas nem sempre têm relação com a esfera de atuação da Justiça Federal. ?A orientação é para que todas as dúvidas sejam esclarecidas. Todos são encaminhados aos órgãos competentes para resolver seus problemas. Por isso, temos feito contato com a Secretaria Municipal de Ação Social, com a Promotoria de Justiça do Idoso e com o Conselho Municipal do Idoso?, explica o juiz. Tramitam na Vara Federal do Idoso e do SFH cerca de 3,4 mil processos, entre ações de idosos e do Sistema Financeiro da Habitação.