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Urbs fará audiência para licitação do transporte

Apresentação e debate com a comunidade será na próxima segunda-feira

  • Por Smcs, Cmc

A Urbs – Urbanização de Curitiba S/A vai fazer neste mês audiência pública para discussão da licitação do sistema de transporte coletivo da cidade. A audiência foi convocada no início de abril pelo presidente da Urbs, Marcos Isfer, para demonstração e discussão das diretrizes para elaboração do edital de licitação do Sistema Urbano de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Curitiba.

A apresentação e debate com a comunidade será no dia 27 de abril, a partir de 19h, no Teatro Londrina, no Memorial da Cidade, à rua Claudino dos Santos, Setor Histórico. A convocação e o formulário para apresentação de perguntas estão no portal da Urbs na página inicial, na barra direita, sob o título Audiência Pública 001/2009. São convidados a população em geral, os representantes de entidades governamentais, não governamentais, setoriais, comunitárias e outras devidamente instituídas.

Esta será a primeira licitação do transporte de Curitiba, prevista na Lei Geral do Transporte Coletivo – lei nº 12.597 de janeiro de 2008 – que substitui a antiga lei 7.556, de 1990. A nova lei cria um novo regime jurídico para a concessão do serviço para a iniciativa privada, com exigência de licitação. O edital será lançado depois da discussão das diretrizes com a comunidade e atenderá a legislação nacional sobre concessões de serviços públicos.

Os futuros contratos com as empresas vencedoras da licitação deverão descrever de forma completa e detalhada todos os direitos dos passageiros, especialmente em relação à segurança e a qualidade dos serviços. A prioridade do transporte coletivo sobre o individual é uma das diretrizes da nova lei do transporte, estabelecidas no artigo 4º. A transparência e a participação social no planejamento, controle e avaliação das ações de mobilidade urbana também são princípios básicos.

O controle popular é peça-chave do novo regime jurídico do transporte. De acordo com o artigo 31, a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação do serviço público deverá ser assegurada com a criação do Conselho Municipal de Transporte, órgão consultivo que promoverá a participação da comunidade nas decisões importantes do poder público.

A nova lei também traz garantias de qualidade do serviço para os passageiros com exigências de rapidez, conforto, regularidade, segurança, continuidade, eficiência, atualidade tecnológica e acessibilidade.

A proposta da nova lei do transporte foi encaminhada à Câmara de Vereadores pelo prefeito Beto Richa em agosto de 2006 e depois de passar por alterações e receber emendas dos vereadores, o projeto-de-lei foi aprovado em dezembro de 2007 pela Câmara Municipal.

Uma das principais mudanças da nova lei é a limitação do prazo de concessão do serviço de transporte, que será de 15 anos, com a possibilidade de “eventuais prorrogações devidamente justificadas”. Pelo regime jurídico antigo, as empresas de ônibus explorariam o serviço por prazo indefinido.

Os contratos poderão até ser encerrados previamente, caso as operadores cometam falhas graves na prestação do serviço, como o desrespeito aos itinerários e horários e a violação de outros direitos dos usuários.

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4 Comentários em "Urbs fará audiência para licitação do transporte"


Bob R
Bob R
9 anos 9 meses atrás

Depender hoje do transporte publico é um sofrimento, a lentidão dos
ônibus, atrasos, linha sobrecarregadas,falta de planejamento no ininerário virou um caos o nosso transporte coletvo, chegou a decadência!!

Bob R
Bob R
9 anos 9 meses atrás

Esse leilão é uma farsa, uma enganação!! É mais uma fonte para o caixa 2 do seu beto Richa para 2010! Esse prefeito só favorece as classe alta, o transporte coletivo de curitiba está em decadencia!!

Marcelo Luz
Marcelo Luz
9 anos 9 meses atrás

Esta ‘licitação’ é um leilão pro caixa-2 do betinho em 2010, quem der mais por fora ganha o direito de espremer os curitibanos feito sardinha em lata e de arrastar trabalhadores presos pela porta do ônibus. Vai ser a farra do boi, digo, do passageiro

Célio Borba
Célio Borba
9 anos 9 meses atrás

Nunca fizeram esta tal licitação, por que só agora?? Será uma “licitação” transparente ou só pau mandado do prefeito e desta famigerada Urbs estarao lá?? É preciso abrir a caixa preta do transporte coletivo de Curitiba pois há índicios de mafias !!

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