O departamento jurídico do Centro Universitário Campos Andrade (Uniandrade) ingressou ontem agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal, 4.ª Região, em Porto Alegre (RS). A informação é do advogado Paulo Henrique Demchuk, da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná (OAB-PR), que está movendo ação declaratória contra o Uniandrade. O advogado informou que não tem acesso ao conteúdo do agravo, mas acredita que seja um pedido para realizar as matrículas do curso de Direito. No TRF, o julgamento da ação está nas mãos da desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, da 3ª Turma.
Na última quinta-feira, a Justiça Federal havia determinado, em caráter liminar, a suspensão do vestibular de Direito. A alegação da OAB-PR é que o centro universitário estaria excedendo o número de vagas que o Ministério da Educação havia homologado – em vez das cem vagas anuais, o Uniandrade já teria matriculado 700 acadêmicos no início do ano e aberto outras 500 vagas no vestibular do último dia 20. A OAB-PR pediu ainda a apreensão das provas e suspensão das matrículas e início das aulas. No centro universitário, o departamento jurídico avisou que não forneceria informações sobre o assunto. A data das matrículas, nos dias 27 e 28, está confirmada pela instituição.