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Um tratado contra o crime

  • Por Guilherme Luís Voitch

O cumprimento do Tratado de Palermo é a mais eficiente maneira de promover o combate ao crime organizado no Brasil e no mundo. O tratado foi defendido como prioridade pelo sociólogo Pino Arlacchi, um dos responsáveis pelo esfacelamento da máfia italiana, ontem, em palestra no auditório da Faculdade de Direito Curitiba, promovida pelo Ministério Público e pela Fundação Escola do Ministério Público. Ex-senador, ex-secretário das Nações Unidas, Pino enumerou três pontos básicos do tratado: facilitar o acesso do Ministério Público às contas bancárias de suspeitos de ligações criminosas, confiscar bens de origem ilícita e autuar judicialmente elementos envolvidos com grupos criminosos, sem necessidade da comprovação de crimes cometidos. “O envolvimento comprovado com gangues organizadas é fato suficiente”, explica.

O promotor Bruno Galatti concordou com as colocações de Arlacchi. Na opinião de ambos, as medidas endureceriam o combate ao crime organizado sem violar os direitos individuais dos acusados.

A cooperação entre nações por meio da atuação de ministérios públicos junto a instituições bancárias e oficias de outros países também é fator considerado de vital importância. “Sabemos que o dinheiro sujo não tem pátria, corre muito de país em país até chegar aos paraísos fiscais. O combate ao crime organizado não pode ter fronteiras”, explicou.

Para ser colocado em prática no Brasil, o Tratado de Palermo, assinado pelos representantes brasileiros e de mais 123 países em 1992, precisa ser oficializado pelo Congresso.

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