A Universidade Federal do Paraná (UFPR) entra hoje, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre, com um pedido de cassação da liminar que a impede de implantar o sistema de cotas em seu vestibular. A procuradora jurídica da universidade, Dora Bertúlio, se encaminha para a capital gaúcha para protocolar o pedido e existe a possibilidade da questão ser julgada ainda hoje.

A liminar favorável ao Ministério Público Federal (MPF), concedida pelo juiz substituto da 7.ª Vara Federal de Curitiba, Mauro Spalding, proíbe a instituição de reservar 20% das vagas em cada curso para estudantes afrodescendentes e outros 20% para alunos oriundos de escolas públicas. Conforme a determinação judicial, a instituição fica proibida de fazer diferenciação dos candidatos, sendo obrigada a publicar uma lista de classificação geral quando for anunciado o resultado, em meados de janeiro. "Trata-se de um caso urgente. Estamos no meio do vestibular, e uma decisão é imprescindível", disse a procuradora jurídica da UFPR, Dora Bertúlio.

O pedido de suspensão da liminar só será protocolado hoje, porque ontem foi o Dia da Justiça e nenhum órgão do Judiciário funcionou. Independente da concessão da liminar, as provas do dia 19 e 20 serão realizadas normalmente. Conforme a instituição divulgou, os candidatos que passaram para a segunda fase devem retirar o comprovante de ensalamento, que deve estar disponível no site (www.nc.ufpr.br) até o dia 15. No dia 19 serão realizadas as provas de redação e interpretação de textos. No dia 20, será a vez das provas específicas, relacionadas ao curso pretendido, com cinco questões discursivas. "Como a ação contra o sistema de cotas vem tramitando desde agosto na Justiça Federal, esperávamos que alguma coisa pudesse acontecer. Agora vamos buscar nossos direitos e com argumentos fortes vamos tentar reverter a situação", afirmou.

A ação civil pública contra o sistema de cotas na UFPR foi protocolada pelo procurador da República, Pedro Paulo Reinaldin, na Justiça Federal de Guarapuava, em agosto deste ano. "O que nos incomoda é a insegurança que isso pode causar nos alunos. Mas isso não deve comprometer a preparação dos candidatos, que terão que se concentrar ainda mais", completou a procuradora.

Reitor e ministro

O reitor da UFPR, Carlos Augusto Moreira Júnior, foi para Brasília na tarde de ontem se encontrar com o ministro da Educação, Tarso Gen-ro, para pedir apoio para essa questão. Ele também se surpreendeu com a liminar concedida ao MPF, mas citou os artigos 206 e 207 da Constituição, como garantia da autonomia da universidade na realização de concursos com cotas para estudantes negros e egressos de instituições públicas. "Depende de interpretação da Constituição. Nesse caso temos autonomia para decidir sobre o sistema de cotas. Não podemos tratar igualmente os desiguais", ressaltou. "O concurso não muda em absolutamente nada. As provas serão realizadas e, caso a liminar não seja cassada, a lista final será divulgada em janeiro com a classificação somente pelas notas, sem considerar as cotas", concluiu.

Liminar causa repercussão

Representantes do movimento negro em Curitiba estiveram reunidos ontem na UFPR para estudar a possibilidade de realizar um ato político referente à decisão judicial anunciada na segunda-feira. "Sabíamos que essa questão não seria implantada facilmente. Houve muita discussão e vamos pressionar para que essa decisão judicial seja derrubada", afirmou Maria de Lourdes Santa, da Associação Cultural Negritude.

Santa destaca também que os argumentos usados pelo juiz federal para conceder a liminar ficam somente na teoria. "Sabemos que existe uma discriminação, seja de cor ou de origem. Os direitos não são respeitados, somente para aqueles que têm dinheiro ou fazem parte de uma sociedade branca", disse.

Para o Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe), a decisão judicial deve ser mantida. De acordo com o presidente em exercício do sindicato, Ademar Pereira, diferenciar um candidato por sua origem ou pela cor é um equívoco. "Que sejam feitas políticas que criem cotas para estudantes carentes, que realmente necessitam. As cotas estipuladas por raça ou por egressos de escola pública cria uma segregação difícil de ser superada posteriormente", destacou Ademar.