O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu ontem, por unanimidade, um mandado de segurança determinando que se cumpra a desocupação de uma área particular, invadida em setembro do ano passado em Curitiba. De acordo com o advogado dos nove proprietários do terreno, João Batista dos Anjos, 48 horas depois da invasão da área, que fica no bairro do Tatuquara, os proprietários conseguiram a reintegração de posse. No entanto, ela não foi cumprida porque a Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesp) não ofereceu segurança necessária para se fazer cumprir a lei, já que houve resistência por parte dos ocupantes.
Com a decisão de ontem, a Justiça decidiu que é responsabilidade do próprio secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, o cumprimento da reintegração sob pena de ficar pessoalmente responsável pela desobediência. A assessoria de imprensa da Sesp informou que o secretário não irá se manifestar até receber uma ordem judicial formal informando a questão.
Esta é a segunda vez que o terreno de onze alqueires no Tatuquara é ocupado. A primeira vez foi no ano de 2000 e, em uma semana, os proprietários conseguiram que a reintegração de posse fosse cumprida. No ano passado, houve uma segunda ocupação e até agora as famílias continuam no local. De acordo com o advogado dos proprietários, mais da metade do terreno é formada por bosques e, na parte restante, já havia um loteamento aprovado e os proprietários iriam começar a venda.
Mais de cem famílias vivem na área. Com barracos montados, lotes distribuídos e demarcados com cordas e fitas magnéticas, a maioria deles é oriunda de uma região denominada Terra Santa, localizada quase ao lado da área invadida, nas proximidades da BR-476. A situação dessas pessoas é precária. Não há saneamento básico, água encanada e luz. Com a chuva dos últimos dias, o local virou um verdadeiro lamaçal, impedindo que se chegue próximo das casas.
Em cerca de dez dias, o acórdão deve ser lavrado e o secretário intimado a cumprir a determinação judicial.