A liminar que autorizou na última semana a reabertura do Village Bingo, de Curitiba, foi suspensa ontem no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre. A decisão foi tomada no início da noite pelo juiz federal José Paulo Baltazar Junior, convocado para atuar na 2.ª Seção do TRF, no mandado de segurança impetrado ontem mesmo pelo Estado do Paraná. Na quinta-feira passada, o desembargador federal do TRF Edgard Lippmann Júnior havia revigorado a liminar concedida anteriormente à empresa, medida que havia sido suspensa com a edição da Medida Provisória (MP) 168, que proibiu os bingos no País. No início da noite, logo após tomar conhecimento da decisão, o secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, determinou ao Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e à Polícia Militar o fechamento da casa de jogo.
Ao analisar o mandado de segurança impetrado pelo governo paranaense contra esse revigoramento, Baltazar Junior observou que “a atividade que se pretende explorar já estava proibida antes da MP 168/04, de modo que sua rejeição pelo Senado não teve o efeito de torná-la permitida, o que dependerá da publicação de legislação federal”. Segundo ele, a MP, enquanto vigorou, serviu apenas para reforçar o entendimento de que a atividade em questão já era vedada.
O Village Bingo ingressou com uma ação na Justiça Federal de Curitiba contra o Serviço de Loteria do Estado do Paraná (Serlopar), o governo do Estado, a União e a Caixa Econômica Federal (CEF), solicitando o direito de explorar os bingos. Como o pedido de liminar foi negado pela 6.ª Vara Federal da capital, a empresa recorreu ao TRF por meio de um agravo de instrumento. Em novembro de 2003, Lippmann, relator do caso no tribunal, concedeu em parte a liminar, liberando o funcionamento do bingo. No entanto, com a edição da MP 168 em fevereiro deste ano, o desembargador entendeu que o recurso tinha perdido o objeto e, no dia 9 de março, proferiu novo despacho, negando seguimento ao agravo.
Com o arquivamento da MP 168, o Village Bingo recorreu novamente ao TRF, através de um recurso chamado embargos de declaração, pedindo que fosse revigorada a liminar que permitia o funcionamento do bingo. Ao analisar a solicitação, Lippmann considerou que não mais existia o fundamento usado como razão para a decisão de negar seguimento ao agravo. Assim, ele entendeu ser correto o pedido para que o agravo de instrumento “retome sua tramitação normal, inclusive quanto ao julgamento de seu mérito”. O desembargador revigorou a ordem até decisão final no TRF ou no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita um pedido de suspensão de liminar sobre o caso.
O governo do Paraná impetrou ontem mandado de segurança contra essa decisão, e Baltazar Junior entendeu que os embargos declaratórios deveriam ter sido, necessariamente, submetidos diretamente à análise da 4.ª Turma. Além disso, o juiz considerou que, para que a liminar fosse revigorada com base em um fato novo – a rejeição da MP pelo Senado -, antes precisariam ser analisados também os argumentos da outra parte do processo (o governo do Estado).
Cachoeira não vem ao Paraná temendo por sua integridade
O bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, não compareceu ontem ao Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), onde deveria depor sobre a licitação que escolheu a empresa Larami para controlar o serviço de loterias on-line do Paraná em 2001. Através de um requerimento assinado pelos advogados Raimundo Hermes Barbosa e Jeovah Viana Borges Júnior, Cachoeira alegou que não poderia vir a Curitiba, já que, envolvido diretamente no caso Waldomiro Diniz, temia por sua integridade física. O requerimento solicita que o depoimento seja feito via carta precatória na cidade de Anápolis, no interior de Goiás, onde Cachoeira mantém residência.
O delegado operacional do Nurce, Nailor Robert de Lima, explicou que só no início da semana que vem decidirá como será o depoimento de Cachoeira. “Podemos insistir com outra intimação ou, o que acho mais viável, eu mesmo me deslocar até lá para ouvi-lo”, afirmou, sem descartar a possibilidade de tomar o depoimento via carta precatória. “Vamos ter que conciliar a agenda, verificar quem é autoridade que pode ouvir Cachoeira em Anápolis, só depois disso decidir o que fazer”, explicou.
Lima destacou que a investigação busca saber detalhes do gerenciamento da Larami e da participação da Brazilian Games Partner Empreendimentos, empresa de Cachoeira, no crescimento do capital social da Larami. Dias antes da licitação, a empresa que tinha capital social de apenas R$ 5 mil teve esse valor aumentado para R$ 600 mil – a exigência era de R$ 500 mil.