A desembargadora federal Silvia Goraieb, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, revogou ontem despacho concedido por ela mesma no último dia 10, que suspendia uma liminar da Justiça Federal de Cascavel, que autorizava o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a ocupar 25 mil dos 60 mil hectares da Fazenda Rio das Cobras, da empresa Araupel, em Quedas do Iguaçu.

Com a decisão, os tramites legais para implantação de um assentamento na área serão retomados. No último dia 7, a Portaria 34/04, que cria o assentamento foi publicada no Diário Oficial da União. A decisão da desembargadora foi baseada num dossiê sobre a situação da área apresentado pelo Incra. Tal dossiê mostrava inclusive que o instituto ainda não havia pago R$ 75 milhões à Araupel pelas benfeitorias na área, devido a outra ação da Justiça Federal de 1.ª instância do Rio Grande do Sul. Nela, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDES) impedia o Incra de pagar à Araupel. O banco é um dos credores da empresa. O não pagamento das benfeitorias foi o motivo que levou a Araupel à Justiça pedir a cassação da liminar que autorizava o Incra ocupar a terra.

Na decisão de ontem, a desembargadora afirma que "tal reconsideração decorre não só do exame das fotografias acostadas, a demonstrar que existe um grande número de famílias acampadas, aproximadamente 10 mil pessoas, mas também porque a autarquia já está tomando providências no sentido de proceder ao cadastramento das mesmas e também de oferecer condições mínimas de infra-estrutura".

O superintendente estadual do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, explicou que com a nova decisão os trabalhos para a concretização do assentamento vão ser retomados. Apesar disso, como é necessária a indicação de um funcionário da Prefeitura de Quedas do Iguaçu para fazer parte do Grupo Gestor do Assentamento, esse grupo só será formado em janeiro, com a indicação desse membro por parte da nova administração municipal. "Até o final de semana que vem devemos ter contratados os técnicos que vão prestar assistência técnica no assentamento", revelou, destacando que ainda devem durar seis meses para a definitiva concretização do projeto e aplicação do Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA).