As questões que permeiam o trânsito devem ocupar os vereadores curitibanos logo nas primeiras semanas de trabalho da Câmara Municipal, cujo início das atividades está marcado para a próxima segunda-feira (dia 17). A expectativa é que os projetos relacionados ao assunto, recebam atenção especial, sobretudo após as denúncias do Sindicato dos Trabalhadores em Trânsito, Transporte e Urbanização de Curitiba (Sindiurbano) sobre possíveis irregularidades nos critérios das demissões de alguns agentes de trânsito da Diretran que por coincidência ou não, emitiam poucos autos de infração. Uma das propostas para dar maior transparência aos mecanismos de cobrança de multas na capital é a instituição de uma ouvidoria.
O projeto, de autoria do vereador Ney Leprevost (PSDB), tem como proposta a criação da chamada Ouvidoria do Cidadão em Trânsito, com a finalidade de zelar pela legalidade, eficiência e moralidade dos atos da Diretran e por conseqüência da Urbs (empresa que contrata os agentes). “Uma das principais propostas da ouvidoria seria dar isenção ao julgamento das multas, quando os motoristas punidos recorrem, pois atualmente esta avaliação fica a cargo de um órgão pertencente ao Diretran, que é quem emite os autos”, pondera o vereador. “A ouvidoria analisaria as multas recorridas numa segunda instância, ou seja, o motorista não vai mais precisar entrar com um processo na Justiça para que a punição seja revista.”
Segundo Leprevost, a ouvidoria contaria com um Conselho Ouvidor formado por representantes da Câmara, do Executivo municipal e de diversas instituições da sociedade civil organizada ? incluindo integrantes da OAB e do Ministério Público (MP). A participação de um representante do MP, de acordo com Leprevost, deve permitir que as denúncias ? como a feita pelo Sindiurbano ? sejam encaminhadas e, quando consideradas procedentes pelos promotores, culminem na abertura de processos judiciais.
De acordo com o projeto, os cargos ocupados neste Conselho, não seriam remunerados, devendo somente constar no prontuário dos motoristas que dele forem integrantes. “Para não onerar os cofres públicos”, justifica Leprevost.