Atualmente, 348 mil crianças trabalham irregularmente no Paraná, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Seja no trabalho escravo em plantações rurais, nas ruas, em pequenas e grandes indústrias, algumas ações começam a dar resultado, depois de anos de fiscalização. Somente no ano passado, de acordo com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT-PR), 991 crianças e adolescentes foram retirados dos empregos.
Mas, em especial, o trabalho doméstico ainda não apresenta nenhum levantamento que comprove a situação dos trabalhadores infantis que atuam nesse serviço. A DRT-PR afirma que a fiscalização não é realizada nesse tipo de trabalho porque se trata de pessoas que trabalham dentro de residências, e que os órgãos ligados ao Ministério Público (MP) abstêm-se dessa decisão. Hoje, no Dia Nacional do Trabalhador Doméstico, sem saber o número de crianças e adolescentes que trabalham irregularmente como domésticos no Paraná, fica a pergunta: qual o controle que é realizado nesse tipo de assunto?
De acordo com especialistas, o trabalho infantil doméstico é uma das formas de exploração mais comuns e também das mais danosas às crianças e adolescentes, sendo afastados da escola e submetidos ao risco de acidentes.
O chefe de inspeção do trabalho da DRT-PR, Luiz Fernando Busnardo, diz que as ações da instituição nesses casos se resumem à orientação dos patrões, para que nunca levem trabalhadores infantis para dentro de casa. Ele explica que aqueles que trabalham em uma residência não são incluídos nas estatísticas da DRT-PR. “Como se trata de uma relação residencial, não podemos simplesmente violar a questão, invadir a casa de alguém e verificar se trabalhadores infantis estão lá. É bastante complicado”, diz Luiz.
“Dependemos da conscientização das pessoas, que não devem empregar crianças ou adolescentes menores de 16 anos. Esperamos que isso esteja sendo realizado”, completa. No último sábado, antecipando as comemorações da data, a DRT-PR realizou mutirões nas principais cidades do Estado, fornecendo carteiras de trabalho para os domésticos que se encontravam em situação irregular a partir dos 16 anos.
Peti
O Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) também ainda não prevê o atendimento dos casos de trabalho doméstico de crianças e adolescentes. Segundo Eliana Oleski, responsável pelo programa, nas normas que determinam as ações do Peti não foi previsto esse tipo de atendimento. Ela afirma que o trabalho doméstico nas áreas rurais, como, por exemplo, crianças que atuam nas colheitas com os pais, estão sendo fiscalizados, mas as empregadas, babás e faxineiras dos grandes centros urbanos ainda não têm um controle.
“O trabalho doméstico infantil atinge cerca de 25% das crianças e adolescentes paranaenses do Estado. O governo federal havia criado um programa que atendia especificamente esse tipo de violação dos direitos em anos anteriores, mas ele nem chegou a ser implantado”, diz.