O governador Roberto Requião assinou, nesta terça-feira (14), durante a Escola de Governo, a Convenção Coletiva do Trabalho Doméstico. Com essa iniciativa, inédita no País, empregadas domésticas, arrumadeiras, passadeiras, babás, cuidadores de idosos, jardineiros e caseiros, entre outros trabalhadores, têm a profissão regulamentada.
Eles terão direitos como 13.º salário proporcional, férias remuneradas, repouso semanal e licença maternidade de 120 dias. A convenção vale para 32 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral. A convenção é resultado da parceria entre o Governo Estadual e a gerência executiva do INSS em Curitiba.
Segundo o gerente executivo do INSS em Curitiba, Altamir da Silva Cardoso, o maior objetivo é promover o bem-estar social, com a missão de garantir proteção não só aos trabalhadores desta classe, como também as suas famílias.
“As mulheres correspondem a 91,2% desses trabalhadores. No caso específico das empregadas domésticas, o grande problema é a informalidade. Ao todo, são 392 mil e, destas, apenas 103 mil trabalham com carteira assinada. Este número aponta que cerca de 74% das trabalhadoras estão informais”, diz.