TJ suspende apelação em caso de Maringá

Está suspenso o julgamento, na 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, da apelação interposta por Ricardo José Magalhães Barros, Antônio Santo Mamprim, João Celso Sordi e Ross-Consultoria e Arquitetura, contra decisão que os condenou ao ressarcimento de prejuízos causados ao patrimônio público do município de Maringá. Com a suspensão, ocorrida após pedido de vista do relator, desembargador Antônio Lopes de Noronha, para analisar preliminar de citação do Consórcio Metroplan como litisconsorte (participante da ação), o processo deve voltar a julgamento na próxima quarta-feira (26).

A apelação resulta de decisão condenatória do juiz Jurandyr Reis Júnior, da 5.ª Vara Cível de Maringá, em ação popular impetrada pelo advogado Walter Alexandrino, alegando ausência de licitação para a construção do Hospital Regional Metropolitano, desvio de finalidade dos recursos do governo federal e preço excessivo, entre outros. Do total de recursos destinados à obra, US$ 300 mil foram pagos à Ross, empresa responsável pelo projeto, cuja licitação teria sido dispensada sob o argumento de “notória especialização”.

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