O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Altair Patitucci, manteve, na última quarta-feira, a liminar que autoriza os filiados ao Sindicato das Empresas Administradoras de Bingos do Paraná (Sindibingo) a operar máquinas eletrônicas programadas ? os caça-níqueis. A primeira liminar foi concedida uma semana antes, pelo mesmo desembargador. A Procuradoria Geral do Estado recorreu, mas o pedido não foi acatado. O governo deve ingressar nova ação na tentativa de suspender a liminar do Sindibingo.
Para o advogado do Sindibingo, Ivan Xavier Vianna Filho, a decisão apenas reafirma a autorização anterior. “A notícia foi recebida com absoluta serenidade pelo sindicato, mesmo porque consagra o princípio da livre iniciativa”, comentou. “Não há nada de extraordinário nisso. Extraordinário mesmo é o decreto (n.º 4.559/2001) que diz que há ilegalidade apenas quando o jogo não está sob a responsabilidade do governo.”
“Postegar-se a autorização para o exercício da atividade comercial de jogos de bingos (…), poderia trazer prejuízos irrecuperáveis para as empresas sindicalizadas, com repercussão na oportunidade de emprego de várias pessoas”, alega o desembargador no despacho. “Por outro lado, acaso reconhecida a ilegalidade da atividade no futuro, caberia ao Estado apenas exercer o poder de polícia para cessar a exploração dos jogos de bingos, sem qualquer espécie de prejuízo concreto para o interesse público”.
O caso
Conforme o decreto, de agosto do ano passado, apenas máquinas autorizadas pela Serlopar ? as argentinas Larami ? poderiam operar. Desde março, o decreto vem sendo cumprido com rigor, e as casas de bingo deixaram de explorar este tipo de jogo. De acordo com o presidente do Sindibingo, Gianfranco Cesare Zambon, existem dezenove casas de bingo na capital, e entre oitocentos e mil caça-níqueis. Zambon explica que a intenção não é comprar briga com o governo, mas alega que faltam máquinas autorizadas pela Serlopar.