Juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná passarão a receber a partir do próximo salário R$ 1.054,09 em vale-alimentação. O benefício foi reajustado em 15,8%, subindo dos R$ 910,08, pagos até junho, para o novo valor. O reajuste causa um impacto financeiro de R$ 1,4 milhões mensais.
A decisão de reajustar o vale refeição foi tomada pelo presidente do TJ, desembargador José Laurindo de Souza Netto, na última quinta-feira (22), após a conclusão do estudo de impacto financeiro. A principal alegação do TJ é que o último reajuste ocorreu em 2018 e que, desde então, o vale alimentação do Judiciário sofreu desvalorização de 15,8%, o acumulado da inflação no período.
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Todos os servidores públicos, inclusive os do Judiciário, estão com os vencimentos congelados desde o ano passado, sem receber, sequer, a reposição inflacionária, por conta da Lei Complementar 173 – auxílio financeiro aos estados e municípios por conta da pandemia – que veda, até 31 de dezembro deste ano, o aumento de gastos com funcionalismo. Em seu despacho, o presidente do Tribunal afirma que o vale-alimentação não é abrangido pelos dispositivos da Lei Complementar.