TJ determina penhora de dinheiro do Medianeira

Por unanimidade de votos, a 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Curitiba deu provimento aos agravos de Pedro e Émerson Tocafundo e confirmou a determinação da penhora sobre dinheiro do Colégio Nossa Senhora Medianeira, para pagamento da indenização devida em função do acidente ocorrido há vinte anos, em setembro de 1983.

Émerson teve parte do intestino e os genitais externos esmagados por um ônibus escolar, no pátio do colégio. Foi submetido a várias cirurgias para a reconstituição dos órgãos genitais. Até hoje, o colégio não pagou a indenização.

Na execução da sentença, que tramita na 3.ª Vara da Fazenda Pública, a penhora foi efetivada sobre uma área de terras localizada no bairro do Umbará (zona sul), avaliada em R$ 200 mil, insuficiente para garantir as execuções no valor de R$ 1.906.107,18. Para o relator, juiz convocado Eduardo Sarrão, a execução vem em benefício do credor sem prejudicar o devedor.

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