O presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, desembargador Altair Patitucci, deferiu, no último dia 10, pedido apresentado pelo Sindicato das Empresas Administradoras de Bingos do Paraná (Sindibingo) contra o governo do Estado.
No despacho, o desembargador suspende a liminar concedida ao Estado pela 3.ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas e concede antecipação parcial de tutela. Deste modo, fica especificamente autorizado às empresas filiadas ao Sindibingo explorar jogos por máquinas eletrônicas programadas ? conhecidas como caça-níqueis ?, ficando temporariamente afastada a proibição contida no Decreto Estadual n.º 4559/2001. O fundamento principal, explica o advogado do Sindibingo, Ivan Xavier Vianna Filho, é o princípio constitucional da livre iniciativa.
Gianfranco Cesare Zambon, presidente do Sindibingo, salienta que a intenção não é “comprar briga” com o governo. “Queremos trabalhar dentro da lei, mas o problema é que faltam máquinas autorizadas pela Serlopar”, alegou, referindo-se às argentinas Larami.
Zambon lembrou ainda que os bingos têm passado por uma situação difícil, principalmente nos últimos quatro meses, quando o decreto do governo começou a ser cumprido com rigor. “Desde sexta-feira, as salas com as máquinas podem abrir normalmente, mas nem todas estão funcionando, porque faltam funcionários”, explicou. Isso porque, com tantos dias sem trabalho, muitos acabaram sendo demitidos. Só no Ventura Bingo, de propriedade do próprio Zambon, 26 foram despedidos. “Consegui reabrir as salas das máquinas, remanejando o pessoal do restaurante e do bingo.”
De acordo com Zambon, quase 70% do lucro das casas de bingo vem dos caça-níqueis. Em Curitiba há dezenove casas de bingo e existem entre oitocentos e mil máquinas.