Pelo menos 540 entidades de Londrina, no norte do Paraná, tiveram seus títulos de utilidade pública cassados por não terem cumprido o prazo para apresentação do relatório de atividades de 2007. O prazo venceu no dia 30 de abril. O nome das entidades será divulgado hoje no Jornal Oficial do Município. No total, Londrina conta com 1.030 entidades que possuem título de utilidade pública.
O título de utilidade pública é um requisito para que a entidade possa firmar convênios com o município. O título também é requisito para que elas possam receber doações ou seções de uso de terrenos públicos. No caso da entidade pleitear os convênios também com o Estado ou com o governo federal, da mesma forma é necessário este título estar regularizado.
A assessora técnica de Governo na Prefeitura de Londrina, Telma Tomioto Terra, explicou que não se trata de uma represália às entidades, mas sim o cumprimento da lei 9.825 de 17 de novembro de 2005, que obriga a Prefeitura a cassar os títulos na ausência dos relatórios. Segundo Telma, a Prefeitura divulgou a data do prazo nos veículos de comunicação. ?Este ano estamos baixando um decreto para informá-las da cassação?, explica Telma. Até agora, 489 entidades entregaram os documentos no prazo.
Segundo ela, as entidades que quiserem obter novamente o título terão que fazer um novo pedido na Prefeitura ou na Câmara de Vereadores.