As categorias de base de times de futebol, responsáveis por revelar talentos desse esporte, não estão respeitando os direitos das crianças e adolescentes que as freqüentam.
Uma avaliação feita pelas procuradoras do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná, Margareth Matos de Carvalho e Cristiane Sbalqueiro, revelou a existência de exploração e violação dos direitos das crianças e adolescentes que treinam em diversos clubes de futebol do Estado.
Dentre as principais violações constatadas pelas procuradoras está, principalmente, o direito à convivência familiar e comunitária. “Muitos desses jovens ficam até um ano sem ver suas famílias. Os clubes fazem um regime de concentração intenso”, descreve Carvalho.
Por permanecer tanto tempo concentrado nos treinamentos, a tendência é que o jovem largue seus estudos. “Isso faz com que, caso tenha sucesso, se torne um adulto sem educação básica. E, por outro lado, aqueles que acabam sendo descartados por conta de graves lesões, tornam-se adultos lesionados e sem instrução nenhuma”, explica a procuradora.
O primeiro passo para reverter essa situação aconteceu ontem, numa audiência pública realizada em Curitiba, entre membros interessados no cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes e representantes de alguns clubes do Estado.
De acordo com a procuradora Margareth, um termo firmado na audiência visa preservar os direitos mínimos dos atletas mirins. Além disso proíbe que eles sejam mantidos em categorias de base com idade inferior a 14 anos, além da obrigatoriedade da comprovação de matrícula escolar, contrato formal de aprendizagem, assistência médica, odontológica, psicológica, entre outras.
“Através da discussão do termo, queremos evitar que o adolescente esteja sujeito a qualquer forma de exploração como acontece nessas categorias. O jovem é um indivíduo em formação e não pode ser submetido a essas condições”, diz o promotor de Justiça da Infância e da Juventude no Paraná, Murillo Digiácomo.
Para a coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Regina Bley, “o termo firmado é um acontecimento importante e histórico por se tratar da discussão do direito das crianças e adolescentes, além de ser um grande avanço na área do esporte no Estado”, comenta. Os advogados dos clubes participantes da audiência não quiseram se manifestar.