As promotorias de Justiça da Infância e Juventude e de Direitos e Garantias Constitucionais de Toledo firmaram, na última terça-feira, um termo de ajustamento de conduta com o município para regularizar o acesso de crianças de 6 anos ao ensino fundamental.
De acordo com o documento, essas crianças seguirão matriculadas na pré-escola, do ensino básico. No ano seguinte, passarão diretamente ao segundo ano do ensino de nove anos, mas terão um currículo e uma proposta pedagógica diferenciados, com conteúdo equivalente ao de uma primeira série do ensino fundamental.
?A proposta é seguir gradativamente com esse regime especial até que todas as crianças estejam inseridas no novo ensino de nove anos?, afirma o promotor de Justiça Sandres Sponholz, um dos responsáveis pelo termo de ajustamento de conduta.
Ele estima que cerca de 1.200 crianças serão beneficiadas com o acordo, que é um dos primeiros acertos administrativos feitos no Estado para sanar a questão. (MP)