O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou ontem que a Comec suspenda a contratação da Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda. A empresa venceu a licitação para implantação do Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano (SIMM) da Região Metropolitana de Curitiba. A obra, licitada por R$ 19,8 milhões, faz parte do PAC da Mobilidade da Copa do Mundo 2014 e está atrasada, segundo o último relatório divulgado pelo TCE.
O corregedor-geral do TCE, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, decidiu pela suspensão a partir de representação movida pela Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. A empresa paulista, que não participou da licitação, alegou ilegalidades no edital da concorrência pública. Segundo Bonilha, a exigência de experiência prévia da empresa a ser contratada e as especificações técnicas de alguns equipamentos, constantes no edital, restringiriam a participação de empresas interessadas e a competitividade no certame.
Recurso
Em alguns casos, apenas um fabricante poderia fornecer o material solicitado na licitação. A contratação está suspensa até decisão definitiva do pleno do TCE.
A Comec não se manifestou sobre a determinação do TCE. Já a Dataprom informou que ainda não havia sido notificada, mas irá recorrer da decisão. Ambas têm 15 dias para apresentar defesa ao TCE.