Aproximadamente mil servidores e ex-servidores da Prefeitura de Sarandi, na região noroeste do Paraná, beneficiaram-se de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou a regularização dos contratados em concursos públicos realizados pela cidade em dezembro de 1993 e maio de 1994.
Na época, ao realizar o concurso, a administração municipal não seguiu os trâmites exigidos pelo TCE e, por isso, alguns funcionários estavam ameaçados de não conseguir suas aposentadorias, já que não constavam cadastrados como funcionários do município no TCE. ?Descobrimos o problema quando alguns servidores começaram a ter seus pedidos de aposentadoria negados, já que o tempo em que trabalharam para a Prefeitura não estava sendo oficialmente contado?, revela a diretora de Recursos Humanos da Prefeitura, Nibelmara Colabone.
Segundo a Secretaria Municipal de Administração, dos cerca de mil funcionários beneficiados com a decisão, em torno de 700 ainda são trabalhadores em exercício. ?Isto afetava servidores de todos os setores municipais, desde professores e funcionários da administração até vigias?, diz a diretora.
Para resolver o problema, a Prefeitura organizou um evento, no ano passado, em um ginásio de esportes. O objetivo foi poder recolher as assinaturas do termo de posse, um dos documentos necessários para a regularização dos servidores.
De acordo Nibelmara, quando foi detectado o problema, em 2002, o prefeito Cido Spada tomou as providências para regularizar as carreiras dos servidores, mas o Tribunal de Contas não queria aceitar a regularização, já que havia se passado muito tempo. ?Foi necessária uma mobilização política para que o órgão aceitasse rever o caso?, diz ela, que também foi beneficiada pela aprovação, já que foi contratada no concurso de 1993.
A aposentada Albertina Rico Mineli, de 56 anos, passou no concurso para supervisora em dezembro de 1993 e, desde dezembro de 2002, tentava se aposentar. Segundo ela, apesar de ter o tempo de serviço completo, sua aposentadoria só saiu no início deste ano, quando a situação foi regularizada. ?Nós trabalhamos com todo empenho no sonho de ter a aposentadoria, uma vida tranqüila e merecida. Foi meio agonizante, mas agora, com tudo resolvido, estou mais descansada?, conta.