O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou que produtores rurais paguem pelo uso de água de rios e aquíferos. A decisão busca alinhar o estado à lei federal, invalidando isenções locais. Entidades do agronegócio criticam a medida pelo impacto nos custos e falta de debate técnico.
O que mudou com essa decisão do Tribunal de Contas?
O órgão invalidou uma lei estadual que dispensava produtores rurais de pagar pelo uso da água. O entendimento é que o Paraná não poderia criar uma isenção que não existe na legislação federal. Agora, o Instituto Água e Terra (IAT) deve organizar o cadastramento e a cobrança de produtores que utilizam grandes volumes de água em bacias onde o sistema já está pronto.
Todos os produtores rurais terão que pagar a nova tarifa?
Não. A decisão preserva quem tem propriedades pequenas, com menos de seis módulos fiscais (no Paraná, cerca de 110 hectares em média). Além disso, a cobrança não é automática: ela depende da existência de uma outorga (autorização oficial de uso) e de o comitê daquela bacia hidrográfica específica já ter aprovado a aplicação de tarifas.
Onde essa cobrança já está valendo no estado?
Atualmente, apenas na região de Curitiba e Região Metropolitana (Bacia do Alto Iguaçu). Porém, outras regiões, como o litoral e as bacias dos rios Pirapó e Paranapanema, já aprovaram a medida. Nesses locais, a previsão é que os primeiros boletos comecem a ser emitidos em 2027, referentes ao uso da água de 2026.
Quais são as principais críticas do setor agropecuário?
Lideranças como a FAEP e a Ocepar argumentam que a medida traz insegurança jurídica e aumenta os custos de produção, o que pode encarecer o alimento para o consumidor. Eles pedem um debate técnico mais profundo, alegando que a lei estadual anterior deveria ser respeitada e que falta transparência sobre como esses valores serão calculados.
Existe alguma dificuldade técnica para aplicar essa taxa?
Sim. Especialistas apontam que medir o uso da água na agricultura é muito difícil. Diferente de uma indústria ou de uma casa, onde a água passa por um cano e pode ser medida por hidrômetro, na lavoura muito da água evapora ou volta naturalmente para o solo e lençóis freáticos. Ainda não há uma metodologia clara para definir quanto foi ‘consumido’ de fato.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
