O prefeito Cassio Taniguchi assinou ontem os decretos de demissão de dois servidores públicos acusados de corrupção: Juarez Lopes de Oliveira e Luiz Fernando Felix. Outros três servidores foram punidos com pena disciplinar de 20 a 40 dias de suspensão do trabalho sem direito a vencimentos.
Oliveira era chefe da Divisão de Cemitérios da Secretaria Municipal do Meio Ambiente quando, em dezembro de 2002, foi denunciado pela venda de lotes públicos no Cemitério Municipal São Francisco de Paula, na região central da cidade. Felix era auxiliar de administração no mesmo setor.
Os cinco funcionários foram submetidos a processo administrativo, que durou pouco mais de um ano, período em que tiveram amplo direito de defesa, inclusive com a assistência de advogados.
Toda denúncia contra servidores públicos é remetida à comissão permanente de sindicância da Procuradoria Geral do Município. É feita uma apuração preliminar de responsabilidades que constata se há indícios de conduta irregular e indica o nome dos prováveis envolvidos.
O processo passa então à segunda fase na Comissão de Inquérito Administrativo. Os funcionários são indiciados. Os integrantes da comissão começam a ouvir testemunhas de acusação e defesa, e analisam provas apresentadas pelos dois lados.
Depois de concluído o inquérito administrativo, a comissão faz um relatório ao prefeito com o resultado da investigação e as penas impostas pelo Estatuto do Servidor (Lei 1.656/58) para cada tipo de infração. As penas administrativas são impostas assim que o prefeito assina o decreto de punição.
