Ubiratã ? Está mantida a suspensão do reajuste de 9,56% na tabela remuneratória dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Hospital das Clínicas de Ubiratã, na região de Campo Mourão. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, deferiu pedido da União para suspender a tutela antecipada concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre (RS).
“Inúmeras são as demandas ajuizadas por hospitais privados em todo o País, objetivando receber reajustes que efetivamente não lhe são devidos”, alegou a União, no pedido de suspensão trazido ao STJ. “Isso tem causado risco de gravíssimos prejuízos à ordem pública, abrangendo, em especial, danos irreversíveis aos cofres públicos e perigo de inviabilização do Sistema Único de Saúde, tendo em vista o desvio das verbas para pagamento de antecipações de tutela concedidas.”
Inicialmente, o Juízo da Vara Federal de Campo Mourão (PR) havia indeferido o pedido de tutela antecipada feito pelo hospital. Mas o TRF da 4.ª Região modificou, concedendo efeito suspensivo a agravo do estabelecimento.
No pedido encaminhado ao STJ para suspender a decisão, a União alegou irregularidade na determinação do tribunal estadual. “A oneração dos cofres públicos sem a devida previsão orçamentária desequilibra a máquina estatal, implicando ônus para toda a sociedade e ofensa à ordem administrativa”, observou o presidente do STJ, ministro Nílson Naves. Ao deferir o pedido da União, o presidente lembrou que há risco de irreversibilidade da lesão, porque a antecipação de tutela foi concedida sem a devida caução.