A partir de agora, as gestantes passam a ter o direito de interromper a gravidez de feto anencefálico sem ter que recorrer à Justiça, desde que a anomalia seja atestada por médico habilitado. Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar nesse sentido a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. A decisão ainda não é definitiva, mas já está em vigor. Depois do recesso, o pleno do STF vai julgar o mérito da questão.
Em seu parecer, o ministro afirmou que, quando o feto apresenta o problema, além de não ter chance de sobrevivência, pode oferecer riscos físico e psicológico à mãe. A anencefalia é caracterizada por um defeito do fechamento do tubo neural durante a gestação, que deixa o feto sem os hemisférios cerebrais e o córtex. Em 65% dos casos a criança morre ainda na barriga da mãe, e os 35% restantes sobrevivem apenas algumas horas depois do parto. Segundo o secretário geral da Confederação, José Caetano Rodrigues, estudos mostram que o máximo que uma criança conseguiu sobreviver depois do nascimento foi 72 horas.
Ele diz que entre o segundo e terceiro mês já é possível descobrir o problema. Muitas mães entravam na Justiça, mas a permissão para interromper a gravidez demorava muito. Rodrigues ressalta ainda que em casos como esses a antecipação do parto não pode ser considerada aborto, porque não há possibilidade de vida para a criança: ?Sem cérebro não há vida?, resume.
Uma gestação de feto anencefálico também é um risco para a saúde da mãe. Rodrigues lembra de casos em que as gestantes demoram a perceber a morte fetal e acabam tendo vários órgãos comprometidos. Sem contar os problemas psicológicos que uma gravidez desse tipo pode causar.
Araucária
Mariane Corbeta da Silveira, coordenadora do programa dedicado a adolescentes e mulheres vítimas de violência da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), informa que há 15 anos a ocorrência de gravidez desse tipo era comum na cidade de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. Entre outros fatores, a má formação estaria associada a substâncias tóxicas, como as exaladas no parque industrial da cidade. Com adoção de filtros e outras medidas de controle de poluentes adotadas em Araucária, o problema não tem ocorrido.