Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB-PR), Manoel Antônio de Oliveira Franco, a iniciativa do Ministério da Educação (MEC) de criar um grupo de estudos para definir critérios para a abertura de novos cursos de Direito é um passo importante para a melhoria da qualidade de ensino. No Paraná há 61 faculdades, mas apenas seis receberam o selo de qualidade conferido no início do ano. O resultado é que apenas 16,7 % dos bacharéis foram aprovados no último exame realizado pela OAB/PR, em abril.
Manoel enumera uma série de problemas para justificar o baixo rendimento dos estudantes. Ele fala que o problema já começa com a falta de qualidade do ensino fundamental. Esses estudantes, mesmo com um rendimento sofrível, conseguem entrar no curso superior graças à grande oferta de vagas. Em alguns vestibulares não há nem concorrência. Já nas faculdades, faltam professores preparados e também espaço físico adequado.
O grupo de estudos vai contar com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil e também do MEC. Para Manoel, a iniciativa não vai resolver definitivamente o problema, mas é um passo importante. Entre os critérios que ele defende, estão: a implantação de uma cadeira de exames práticos, biblioteca adequada e professores capacitados. Ele afirma ainda que a OAB não está interessada em reserva de mercado para os advogados que já atuam. Reforça que há até dificuldade para preencher vagas em concursos públicos. Das 40 vagas oferecidas há pouco tempo para magistrados, apenas 17 foram preenchidas. O restante não conseguiu tirar a nota mínima. No último exame da Ordem, o Paraná ficou em terceiro lugar no número de reprovações.
Até o fim do ano, o grupo de estudos deve apresentar as novas regras. Enquanto isso a OAB-PR fez um pedido ao Ministério Público para que fiscalize a qualidade dos cursos do Estado. Mas ainda não obteve resposta.