O bairro do Sítio Cercado, na zona sul de Curitiba, vai ganhar um Juizado Especial Cível e Criminal, que começa a funcionar em maio, em cinco casas localizadas na praça da Vila Tecnológica, no Bairro Novo ? loteamento do município que concentra 11 mil famílias. Os imóveis serão cedidos pela Prefeitura e a estrutura e a manutenção do juizado ficará por conta do Tribunal de Justiça (TJ).

O Juizado do Bairro Novo será o primeiro de Curitiba e servirá como piloto para um projeto de descentralização do Judiciário, na capital e em cinco das principais comarcas do Estado. A instalação foi acertada anteontem, durante visita do prefeito Cássio Taniguchi e do presidente do TJ, Oto Sponholz, à praça da Vila Tecnológica.

Segundo o presidente do TJ, o projeto prevê, a partir da experiência do Sítio Cercado, a criação de dez juizados em Curitiba, obedecendo à mesma divisão territorial da Justiça Eleitoral. Depois, o projeto será levado para o interior, nas cidades de Londrina, Ponta Grossa, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu.

Equipamentos

Para implantação do projeto no Bairro Novo, a Prefeitura está cedendo cinco casas, onde serão instaladas uma secretaria ou cartório criminal, um cartório civil, gabinetes para o juiz e promotor, que permanecerão em tempo integral no local e seis salas de audiência. As unidades fazem parte da praça da Vila Tecnológica e foram construídas em 1994, quando foi implantado o projeto da vila. Na época, elas serviram para demonstração dos sistemas construtivos utilizados no projeto e, depois, com o tempo, passaram a sediar equipamentos do município.

Para o prefeito, a parceria com o Tribunal de Justiça complementa a rede de serviços públicos que vem sendo implantada no Bairro Novo, desde a chegada das primeiras famílias, em 1992. “Aqui, mora uma população que é comparável à de uma cidade do interior e, por isso, é importante que novos equipamentos sejam disponibilizados”, disse. “Agora, os moradores terão a Justiça mais perto de casa.”

O Juizado Especial é equivalente ao antigo Juizado de Pequenas Causas e foi criado com a finalidade de facilitar o acesso do cidadão à Justiça. Ele pode ser acionado em ações cíveis, como pedidos de indenização e cobrança, desde que o valor não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 8 mil).

Nas ações criminais, os juizados especiais são responsáveis pelo julgamento de ações em que a pena não ultrapassa dois anos, como lesões corporais, porte de arma, porte de drogas, conflitos de vizinhança, ameaças e danos. De acordo com Roberto Negrão, juiz auxiliar da vice-presidência do TJ, este tipo de delito corresponde a 80% do que está previsto no Código Penal.

Hoje todo o atendimento do Juizado Especial em Curitiba está concentrado na sede da Rua Fernando Amaro, no Alto da Quinze, que está sobrecarregada. “A descentralização vai facilitar e agilizar o atendimento das demandas e oferecer mais conforto e economia para o cidadão”, disse. Segundo ele, o Bairro Novo foi escolhido pelo TJ para sediar o projeto piloto de descentralização pela sua densidade populacional, pela localização (distante do centro de decisões do Judiciário) e pelo perfil de sua população.