O Sindicato dos Trabalhadores em Trânsito, Transporte e Urbanização de Curitiba (Sindiurbano) se reuniu ontem pela manhã com um promotor do Ministério Público do Trabalho para receber orientações jurídicas sobre as demissões de agentes de trânsito. O promotor (cujo nome foi mantido em sigilo por se tratar de uma reunião informal), com base no artigo 35 da Constituição Federal, recomendou que eles entrem com uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho, solicitando o estabelecimento de um processo administrativo para cada agente que venha a ser demitido de agora em diante. O artigo 35 explica que empresas de economia mista devem equiparar o tratamento de seus funcionários concursados a forma como são tratados os servidores públicos.
O Sindiurbano pretende entrar com esta representação hoje. Junto a esta representação o sindicato quer solicitar ao Ministério Público do Trabalho, que seja feita uma mesa redonda com a Urbs, para discutir as questões referentes as agressões sofridas por estes profissionais durante o exercício de suas funções; e as demissões ocorridas nos últimos dois anos sob a alegação de “falta de produtividade” ? que, segundo o presidente do Sindiurbano, Valdir Mestriner, diz respeito à baixa quantidade de multas emitidas pelos agentes. “Eles estão pressionando os agentes de trânsito a emitir um número maior de autos de infração do que eles normalmente emitem”, denuncia Mestriner, enfatizando que, em Curitiba, a maior parte das multas é proveniente da fiscalização de radares e lombadas eletrônicas. “Do total de motoristas multados em Curitiba, cerca de 13% são punidos por agentes da Diretran”, ressalva, destacando que os agentes de trânsito evitam multar os infratores em função de duas razões: por priorizarem o trabalho de educação no trânsito e porque temem as reações violentas por parte dos motoristas.
Mas, segundo a Prefeitura, há agentes de trânsito que não concordam com as acusações pelo sindicato. Ontem eles entregaram um abaixo-assinado pedindo que o órgão voltasse atrás nas declarações.
Hoje o Sindiurbano fará duas assembléias com os agentes de trânsito (uma às 14h e outras às 18h30) para discutir as demissões irregulares e as condições de trabalho da categoria. Todavia o sindicato teme que poucos agentes participem da reunião, porque muitos estão receosos de sofrer represálias por parte da diretoria da Urbs. “Supervisores da Diretran, com cargos comissionados tentaram nos impedir de fazer a convocação para estas assembléias, no último sábado, quando fomos até os núcleos da Diretran”, conta o presidente do Sindirubano, Valdir Mestriner.