O SindSaúde-PR, sindicato que representa os servidores da saúde no Paraná, conseguiu nesta sexta-feira (12) uma liminar impedindo que o governo do estado parcele o terço de férias da categoria. A decisão é do desembargador Luís Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná. O governo já avisou que vai recorrer da decisão.
O desembargador também determina multa de R$ 1 mil a cada autoridade para cada ato de parcelamento de férias de cada servidor. A multa deve ser paga ao sindicato.
O governo do Paraná anunciou em novembro que parcelaria o abono de todos os servidores que sairiam de férias em novembro e dezembro. O pagamento seria feito em três vezes, a partir de janeiro. O objetivo é diminuir o rombo no caixa do estado e terminar o ano cumprindo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um dos argumentos utilizados pela assessora jurídica do SindSaúde, Denise Agostini, é que desde a promulgação da Constituição, em 1988, o abono de férias está previsto no orçamento da administração pública. Não se trata de nenhuma despesa “extra”.
A liminar obtida ontem vale apenas para os servidores da saúde. São 9.205 funcionários, mas não há informações de quantos terão férias no período. Como a decisão vale só para o funcionalismo da saúde, outros sindicatos teriam que entrar com ações similares para conseguir o mesmo. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) também entrou com ação, mas ainda não obteve liminar favorável.