Servidores estaduais da saúde voltaram a protestar ontem, em Curitiba, contra a jornada de trabalho determinada pelo governo do Estado. Desde março eles estão sendo obrigados a cumprir 40 horas semanais, sob pena de sofrerem descontos salariais. Antes, cumpriam jornada máxima de 30 horas.
Eles se reuniram pela manhã em frente à sede da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e se dirigiram à Secretaria de Estado da Administração. À tarde, foram à Assembléia Legislativa, onde entregaram abaixo-assinado aos deputados solicitando que auxiliem na votação de um projeto de lei para regulamentação da jornada.
Os servidores alegam que a jornada maior pode comprometer a qualidade dos serviços e que a exigência do governo é uma forma de mascarar a necessidade de concurso público.
A Sesa informa que a jornada atual é estabelecida pela Lei 13.666/2002 e pelo Decreto 4.345/2005 e que os descontos seguem critérios estabelecidos com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado. ?Vou analisar a situação dos servidores. Porém, não dá para reduzir a jornada sem amparo legal. O que temos é uma lei estadual que estabelece carga horária de 40 horas?, disse o secretário de Estado da Saúde, Gilberto Berguio Martin.