Promover o debate jurídico sobre as mudanças introduzidas pelo novo Código Civil no âmbito das empresas cooperativas e do ambiente é o objetivo do 1.º Seminário sobre Empresa, Meio Ambiente e o Novo Código Civil, realizado pelo Instituto dos Advogados do Estado do Paraná e Movimento Pró-Paraná. O evento começou ontem, e prossegue hoje, com palestras no Auditório das Faculdades Curitiba.
De acordo com o advogado do Movimento Pró-Paraná, Algacyr Morgenstern, o seminário cumpre uma das propostas da entidade que é promover a cidadania, com informações sobre os direitos e deveres dos cidadãos. Segundo ele, o Código Civil possui tantas alterações que estão sendo absorvidos lentamente pela população, e por isso é preciso informar cada vez mais sobre suas implicações.
A abertura do evento contou com a presença do deputado federal Gustavo Fruet (PMDB-PR) que fez uma análise das atividades legislativas acerca das discussões, projetos e aperfeiçoamento do Código. Segundo ele, o projeto do novo código está no Congresso desde 1975, mas só entrou em vigor neste ano. “Nesse período tivemos outros fatos importantes, como a Constituição de 88 que também trouxe avanços para o cidadão”, afirmou. Ele destacou que existem temas que ficaram de fora da nova edição e que prometem causar polêmica, como a reprodução assistida e os transgênicos.
Entre os temas que serão discutidos hoje estão o produtor e a empresa rural, os impactos ambientais das empresas e o novo Código Civil. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 350-4221.