Apenas seis das mais de 50 empresas que deveriam apresentar, até ontem, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), informações sobre a destinação de embalagens descartáveis cumpriram o prazo. Das seis, três alegaram não ter responsabilidade no assunto.
O compromisso foi fechado há um mês, em uma reunião do órgão com as fabricantes e representantes do Ministério Público do Paraná (MP-PR), em Curitiba. Agora, a Sema estudará a aplicação de penalidades às empresas que descumpriram o acordo.
A secretaria ainda não informou quais empresas protocolaram as informações como haviam sido solicitadas, nem as que não enviaram os dados. Mas uma lista consolidada deverá ser divulgada na segunda-feira.
Segundo o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, quem não ofereceu qualquer resposta deverá sofrer punições – possivelmente multas. “Vamos agora analisar com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) quais penalidades vamos aplicar”, informa.
Rodrigues diz que a definição das penalidades deve acontecer já na próxima semana. “Não vamos deixar passar isso em vão. E não iremos aplicar a multa pela multa. Usaremos esse instrumento para fazer com que haja mais adesão à iniciativa”, explica.
O secretário lembra, ainda, que as três empresas que cumpriram o prazo disseram não ser responsáveis pela destinação das embalagens. Elas terão seus argumentos analisados para que seja definido se haverá ou não punições.
Reuniões
O prazo que venceu ontem tinha sido definido em duas reuniões, realizadas na tarde do dia 28 de outubro, na subsede do Ministério Público do Paraná (MP-PR) no bairro Rebouças, em Curitiba.
A primeira foi com 31 empresas produtoras de embalagens PET (politereftalato de etila) e a segunda, com a produtora de embalagens longa-vida Tetra Pak e cerca de 20 de suas clientes. A idéia era discutir a destinação final desses materiais.
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente (Caopma) e a Sema já esperavam que as empresas levassem às reuniões os detalhes sobre o volume de embalagens colocado mensalmente no mercado paranaense. Como não levaram, ficou definido que os dados seriam informados em 30 dias. Uma nova reunião sobre o assunto está marcada para o dia 15 de dezembro.