A falta de planejamento é o principal entrave para o desenvolvimento das cidades paranaenses e acaba afetando diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população. A avaliação é do curitibano Ivens Linhares, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em entrevista exclusiva à Tribuna.
Bacharel e especialista em Direito Público pela UFPR, Linhares ingressou no órgão em 2005, após aprovação em concurso para o cargo de conselheiro-substituto, e assumiu a função de conselheiro em 2014.
Com experiência na estrutura técnica da instituição, ele está à frente da gestão 2025-2026. Nesse período, o presidente tem priorizado iniciativas como os programas Progov e Prolegis (programas do Tribunal de Contas que avaliam, respectivamente, a qualidade da gestão das prefeituras e a eficiência, transparência e capacidade de fiscalização das câmaras municipais), além da adoção da modelagem digital BIM na fiscalização de obras públicas, uma metodologia que permite prever, de antemão, todos os estágios da obra.
É com essa bagagem que ele explica como o tribunal passou a direcionar sua atuação para além da burocracia tradicional, buscando medir os resultados efetivos dos investimentos públicos no dia a dia da população — do atendimento nos postos de saúde à infraestrutura das escolas.
Durante a conversa, Linhares também fala sobre o uso criterioso da Inteligência Artificial no TCE-PR para auxiliar na análise do grande volume de documentos enviados pelos 399 municípios paranaenses. Além disso, aborda temas que impactam diretamente a rotina e o orçamento dos cidadãos. Entre eles estão as concessões do transporte coletivo de Curitiba e da Região Metropolitana e o processo de desestatização da Celepar. Em sintonia com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o presidente alerta para a falta de garantias consideradas robustas para a proteção dos dados dos cidadãos na proposta atual de privatização.
Tribuna do Paraná – O senhor assumiu a liderança do TCE-PR com uma bagagem técnica, vindo da carreira de conselheiro substituto. Como essa visão de servidor de carreira tem moldado suas prioridades na gestão do tribunal?
Ivens Linhares – Já estou no Tribunal há 21 anos e meio. Nesse período, justamente por ter trabalhado quase dez anos como auditor, adquiri uma experiência técnica e um contato mais próximo com as unidades que me ajudaram a consolidar o conhecimento sobre os temas da casa. Por outro lado, a atual composição do TCE — que une conselheiros concursados e indicados políticos — enriquece o debate. As decisões ganham com visões diferentes, somando o rigor técnico à perspectiva de quem conhece a realidade da administração e as circunstâncias enfrentadas pelo gestor. Há uma complementaridade perfeita entre a técnica e a vivência prática.
Tribuna do Paraná – Como as ferramentas de IA estão sendo usadas hoje para prever ou identificar fraudes em licitações, por exemplo?
Ivens Linhares – Temos tido bastante cautela na implementação, justamente para evitar erros ou o uso abusivo da tecnologia. Sabemos que, se a inteligência artificial for mal utilizada, pode dar margem até para nulidades processuais. Por isso, criamos uma normativa para disciplinar o seu funcionamento e estamos realizando um curso de capacitação em quatro módulos — atualmente no segundo — para esclarecer os servidores sobre a sua aplicação.
Tribuna: E na prática, onde essa tecnologia já está sendo aplicada hoje pelo Tribunal?
No momento, utilizamos a IA em situações pontuais, basicamente na verificação de documentos. O Tribunal recebe, por exemplo, os processos de aposentadoria de todos os 399 municípios e do estado do Paraná. Como o volume de documentos é imenso, a tecnologia tem nos ajudado a validá-los. O mesmo ocorre nas prestações de contas municipais que envolvem grandes volumes de dados. Já existem instrumentos à disposição dos servidores para agilizar o trabalho, mas estamos avançando com prudência. Daí a importância desse curso e da preparação dos funcionários para que usem a ferramenta com máxima responsabilidade. O foco é sempre checar se o resultado apresentado pela inteligência artificial é fidedigno, garantindo que não haja alucinações ou informações incorretas. Estamos avançando, mas com cautela.
Tribuna do Paraná – Quais foram os maiores desafios para capacitar o corpo técnico do tribunal para essa nova realidade de trabalho?
Ivens Linhares – A IA é apenas uma auxiliar e jamais vai substituir o trabalho de conferência humana; isso é fundamental. É evidente que não se cogita o Tribunal deixar de usar a inteligência artificial, até porque isso se tornou necessário e impositivo, mas precisamos avançar com calma. O caminho é apostar fortemente na capacitação dos servidores para garantir o uso responsável dessa ferramenta.
Tribuna do Paraná – Quais são hoje os principais erros cometidos pelas prefeituras paranaenses na gestão dos recursos públicos?
Ivens Linhares – Percebemos muita falta de planejamento, principalmente nas compras públicas. Elementos essenciais como a definição do que deve ser contratado, uma adequada pesquisa de mercado e a delimitação da real necessidade muitas vezes falham. A Lei de Licitações prevê o Estudo Técnico Preliminar (um documento que planeja e justifica a necessidade de uma compra) , que é justamente onde essas informações deveriam estar contidas, mas vemos que, por falta de capacitação — principalmente nos municípios menores —, a gestão local não consegue realizá-lo. O principal gargalo identificado é mesmo a falta de planejamento.
O Tribunal tem procurado enfrentar isso oferecendo capacitação, tanto por meio de eventos quanto de cursos. Temos, inclusive, uma jornada de finanças em andamento que enfatiza muito o aspecto do planejamento. Esse é o ponto central em que precisamos aprimorar os servidores, especialmente os municipais, para que melhorem essa etapa do processo.
Tribuna do Paraná – Como o senhor avalia a situação fiscal dos municípios paranaenses hoje?
Ivens Linhares – As realidades são muito variadas. Hoje, conseguimos ter um BI (o processo de transformar dados brutos em informações úteis para tomar decisões) que funciona como um retrato da situação fiscal dos municípios — o portal Gestão em Foco, que está disponível em nosso site — e isso nos permite fazer comparações. Há uma preocupação dos prefeitos com os limites de crédito, limites de despesa de pessoal e também com a aplicação dos índices constitucionais de saúde e educação. O projeto que estamos desenvolvendo agora busca ir um pouco além disso para verificar a qualidade dos gastos.
Tribuna: E como o Tribunal consegue medir, na prática, se esse dinheiro está sendo bem aplicado na ponta, para o cidadão?
Na saúde e na educação, por exemplo, temos o Progov, que avalia a eficiência dessas despesas. Por meio de questionários, conseguimos mensurar como estão as escolas municipais e como estão equipadas em termos de biblioteca, acesso à internet e infraestrutura. Da mesma forma, avaliamos as unidades básicas de saúde, seus equipamentos e a composição do corpo médico. Nossa preocupação envolve, claro, a vigilância e a fiscalização dos aspectos orçamentários e financeiros, mas também entender como esse gasto público está se revertendo em favor da população, ou seja, que entrega está sendo feita. A qualidade do gasto é fundamental. O Progov visa justamente isso: verificar se os orçamentos da saúde, da educação e da assistência social estão sendo bem aplicados e se resultam em serviços de qualidade. Esse é um grande desafio para o Tribunal. Já estamos nessa linha há alguns anos e, nesses dois últimos, conseguimos intensificar essa verificação.”
Tribuna do Paraná – Então, hoje, pode-se dizer que a falta de planejamento dos gestores seria o grande calo da população para que a cidade avance?
Ivens Linhares – Exatamente. Eu diria que a origem está na falta de planejamento, porque planejar envolve mapear as necessidades, alocar os recursos disponíveis e, a partir disso, entregar um serviço de qualidade. Esse é o foco do Tribunal ao ir além da parte orçamentária, jurídica e burocrática — aspectos que, claro, a instituição precisa fiscalizar. Nossa grande preocupação hoje é: o que está sendo entregue para a população? O cidadão está sendo bem atendido no posto de saúde? A escola oferece um ensino de qualidade? A assistência social, por meio dos CRAS, está funcionando? Essa é uma prioridade real que temos adotado em nossa gestão.
Tribuna do Paraná – Essa atenção aos serviços básicos é a principal relação do CE-PR com a população?
Ivens Linhares – Sim, eu diria que essa é a principal relação com as pessoas e, principalmente, com os servidores públicos municipais. Dentro do Progov, o programa que mencionei, temos atualmente quase 32 mil servidores municipais cadastrados que prestam informações ao Tribunal sobre os serviços. Funciona assim: o diretor de cada escola municipal envia os dados daquela instituição; o responsável por cada unidade básica de saúde faz o mesmo sobre a sua respectiva unidade. Como eu disse, isso cria uma grande proximidade entre o Tribunal e esses servidores. Eles passam a ver a nossa instituição como uma aliada, alguém que os ajuda a aprimorar o trabalho e a implementar melhorias. E isso, logicamente, sempre se reflete em um atendimento melhor para a população.
Tribuna do Paraná – O Tribunal frequentemente analisa grandes obras estaduais e municipais. Quais são os problemas mais recorrentes encontrados nesses projetos?
Ivens Linhares – Novamente, recaímos na questão do planejamento, e acho que isso fica muito claro nas obras públicas. Você precisa ter um projeto básico que defina exatamente o que quer e, com base nele, estabelecer como selecionará as empresas que vão concorrer na licitação. Este é o ponto principal: se você tiver um projeto básico consistente, que apresente tudo o que a obra precisa ter, e conseguir transportar essas necessidades para o edital, a seleção da melhor proposta se torna viável. Levando em conta a capacidade financeira e técnica das empresas de forma objetiva e concreta, a probabilidade de concluir a obra com qualidade é muito maior. Estamos apostando bastante nisso.
Tribuna: Quais ferramentas e ações o Tribunal tem utilizado para ajudar os municípios nesse planejamento tão complexo?
Inclusive, firmamos uma parceria com a Secretaria de Estado da Infraestrutura para o uso de uma metodologia chamada BIM (Modelagem de Informação da Construção), que permite prever, de antemão, todos os estágios da obra. Isso possibilita um planejamento muito mais detalhado. É um instrumento fundamental, pois quanto mais ferramentas os gestores tiverem para definir as especificidades da obra e transportá-las para o edital, maior será a chance de escolher uma empresa que consiga concluir o projeto.
É justamente esse ferramental e esse conhecimento que o Tribunal está tentando transmitir para os municípios. O planejamento de uma obra é muito complexo, envolve muitas fases, e é por isso que focamos nessa capacitação. Agora, de 8 a 10 de junho, teremos no Sebrae o ENAOP (Encontro Nacional de Obras Públicas), sediado aqui em Curitiba. O Tribunal está patrocinando o evento, que será uma oportunidade excelente para reunirmos auditores especializados em obras públicas do Brasil inteiro para discutir as melhores formas de realizar essa fiscalização.
Tribuna do Paraná – O TCE vem acompanhando de perto a licitação para o novo transporte coletivo de Curitiba. Como está a análise deste processo? Existem recomendações para a prefeitura de Curitiba?
Ivens Linhares – Quando o Município manifestou a intenção de realizar a concessão do transporte, informou a iniciativa ao Tribunal, cumprindo a Resolução 101/23. A partir de então, o Tribunal passou a realizar reuniões periódicas com as equipes municipais e com os assessores jurídicos, financeiros e técnicos que auxiliaram na elaboração dos estudos. O trabalho do Tribunal buscou uma atuação em tempo real, inibindo pontos que poderiam ser interpretados como eventuais irregularidades ou problemas passíveis de questionamento interno. Desde o início, as atividades foram conduzidas de modo extremamente colaborativo pela prefeitura e pelos assessores“
Tribuna do Paraná – E como funcionou essa fiscalização na prática? Em quais áreas o Tribunal concentrou os trabalhos?
Ivens Linhares – O desenvolvimento ocorreu majoritariamente em três segmentos: Jurídico: avaliação dos requisitos de ampliação da competitividade do certame, sem prejudicar a exigência de critérios mínimos inerentes à complexidade do serviço; Financeiro: avaliação do modelo de value for money (custo benefício), que define a precificação final da licitação com base em métricas financeiras próximas à avaliação de empresas pelo modelo de fluxo de caixa descontado; Técnico: avaliação dos requisitos técnicos inerentes ao objeto e da precificação dos itens que compõem a planilha de custos elaborada pelo Município e pelas assessorias.
Os apontamentos formulados pela unidade técnica foram integralmente atendidos. Remanesceram apenas questões formais pontuais que serão objeto de recomendações para futura adoção pelo Município, uma vez que não prejudicam a competitividade nem a precificação do contrato.
Tribuna do Paraná – Em 2025 o TCE apontou 82 melhorias necessárias para a nova licitação do transporte coletivo da região metropolitana de Curitiba. Quais são as novidades deste processo e o que aconteceu após este apontamento do TCE?
Ivens Linhares – Segundo nossa área técnica, a Amep recebeu as diretrizes com o compromisso de ajustar os documentos técnicos e jurídicos necessários. Em dezembro do ano passado, um acordo mediado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça foi assinado com as atuais operadoras para pacificar disputas antigas e pavimentar juridicamente a transição para os novos contratos. O leilão das linhas, inicialmente previsto para ocorrer na Bolsa de Valores de São Paulo, precisou ser adiado para que todas as 82 recomendações fossem rigorosamente sanadas.
O novo modelo de transporte traz mudanças estruturais profundas para o sistema que atende os municípios integrados da Região Metropolitana. O sistema foi fatiado geograficamente em quatro lotes operacionais para aumentar a competitividade no leilão, incluindo novos municípios da área metropolitana que antes ficavam de fora da rede integrada. Além disso, há previsão de novos veículos com menor emissão de poluentes, melhoria no dimensionamento de linhas saturadas e modernização nos meios de pagamento.
Tribuna do Paraná- O Paraná avançou em transparência pública nos últimos anos?
Ivens Linhares – Acho que não só o Paraná, mas todos nós aumentamos essa percepção. É uma crescente: a cada dia somos mais cobrados por disponibilizar mais informações, tanto na chamada transparência ativa — aquilo que precisamos publicar de forma espontânea —, quanto na rapidez com que temos que prestar as informações a quem nos solicita. Vejo isso aqui no Tribunal, por exemplo. Recebemos todos os dias vários pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação e realmente tentamos agilizar ao máximo o envio dessas respostas. Isso tem que ser uma constante.
Nos eventos que realizamos com os municípios, sempre incentivamos essa prática; a transparência realmente precisa ser garantida. Ela é uma forma de controle social e serve até para o próprio planejamento da entidade, permitindo que a gestão conheça as informações que possui e saiba como gerenciá-las da melhor forma.
Tribuna do Paraná – O que o TCE tem feito para tornar suas decisões mais acessíveis e compreensíveis para a sociedade?
Ivens Linhares – Isso é fundamental. Temos buscado essa aproximação e já programamos eventos específicos de controle social. O Tribunal conta com a Coordenadoria de Apoio ao Jurisdicionado e Controle Social (CACS), que tem por finalidade justamente aproximar a população e os observatórios da nossa instituição, envolvendo sempre os gestores nesse ciclo.
Tribuna do Paraná – Como essas ações estão sendo levadas para o interior do estado?
Ivens Linhares – Teremos agora uma série de eventos de divulgação e capacitação. Esse novo ciclo começa em julho, em Pato Branco, e depois seguirá para Maringá e Cascavel. Procuramos descentralizar essas ações em várias regiões do Paraná para despertar o interesse da comunidade. Uma das diretrizes da nossa gestão é incrementar e incentivar a participação do controle social. Para que isso aconteça, é preciso oferecer mecanismos práticos: explicar o que é o Tribunal e como as pessoas podem acessá-lo para registrar suas reclamações, pleitos ou indicar irregularidades. Esse é um eixo essencial da fiscalização: agregar o controle social a todo esse processo.
Tribuna do Paraná – O TCE-PR vem acompanhando de perto o impasse envolvendo o processo da Celepar. O grande medo das pessoas são os milhões de dados dos paranaenses em questão. Na visão do Tribunal, é possível privatizar uma empresa de tecnologia garantindo, de forma 100% segura, que os dados do cidadão não fiquem vulneráveis?
Ivens Linhares – O estudo técnico realizado pela comissão especialmente designada para fiscalizar esse processo indica justamente que não há segurança para essa transferência. O nosso setor técnico entendeu que as medidas necessárias para garantir essa segurança não foram adotadas, o que acabou se refletindo na liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o procedimento. Essa, efetivamente, também é a convicção do corpo técnico do Tribunal: por enquanto, o processo não reúne condições para continuar.
Por outro lado, diante dessa decisão do Supremo que paralisou as ações, seria contraproducente o Tribunal continuar desenvolvendo algum trabalho enquanto não houver uma definição da Corte. De qualquer forma, há uma coincidência total entre o parecer do corpo técnico do Tribunal e a decisão do ministro de suspender o processo. Nesse ponto, o Tribunal está perfeitamente alinhado com o Supremo quanto à inviabilidade, pelo menos no momento, de se realizar essa transferência de dados.
Tribuna do Paraná – É possível apontar uma solução para esta questão da Celepar?
Ivens Linhares – Acho o tema bastante complexo e difícil, porque envolve o tratamento de informações muito sensíveis. Para viabilizar um processo como esse, seria necessário demonstrar medidas de governança extremamente robustas, que realmente impedissem o mau uso ou o uso indevido desses dados. Esse seria o único caminho possível e, até o momento, não vimos nenhuma indicação de que isso esteja sendo feito.
Tribuna do Paraná – Em um período de pré-campanhas e articulações para as eleições de 2026, quais cuidados os gestores públicos devem ter?
Ivens Linhares – A legislação proíbe uma série de condutas no período anterior ao pleito, que vão desde nomeações a encargos públicos, mas o foco principal reside na publicidade. O gestor não pode, sob hipótese alguma, utilizar o cargo para fazer propaganda em benefício próprio. É interessante notar que, embora as eleições sejam estaduais — e o foco recaia principalmente sobre os dirigentes desse âmbito —, os municípios também não podem se valer da máquina pública para favorecer qualquer candidato. Essas proibições e recomendações valem para todos os gestores públicos, especialmente no que diz respeito aos gastos que não podem ser efetuados durante o período eleitoral e às restrições publicitárias. O objetivo central é evitar ao máximo qualquer uso da publicidade para promoção pessoal.
Tribuna do Paraná – O Paraná está preparado para enfrentar desafios como envelhecimento da população, saúde pública e mudanças econômicas? Como o TCE tem avaliado a capacidade do Paraná de enfrentar esses desafios sem que haja um colapso fiscal nas prefeituras?”
Ivens Linhares – São questões complexas e é muito difícil fazermos um prognóstico do que pode acontecer. O que observo é que, na parte da previdência, por exemplo, a Paraná Previdência tem realizado um trabalho bastante estruturado com relação à solvabilidade e à sustentabilidade do regime previdenciário. Há um projeto de migração para a previdência complementar que deve desafogar bastante o sistema. Na área de infraestrutura, o Estado avançou significativamente nesses oito anos, com a obra da Ponte de Guaratuba, várias outras intervenções em estradas, pavimentação e programas muito importantes no setor de logística. É uma evolução nítida que percebemos, mas, logicamente, agora é necessário dar continuidade e aprimorar esses avanços.
Tribuna do Paraná – Olhando para o encerramento do seu biênio ao final de 2026, qual é a principal marca ou legado que o senhor faz questão de consolidar no Tribunal de Contas do Paraná?”
Ivens Linhares – Temos procurado fortalecer as políticas públicas nos municípios por meio da atuação eficaz dos servidores públicos. A capacitação desses profissionais, que estão na ponta da prestação dos serviços, é o que garante um atendimento melhor à população. Por isso, o nosso foco desde o início foi aproximar o Tribunal dos servidores municipais, principalmente naquelas localidades com menos condições estruturais.
Dos 399 municípios paranaenses, mais da metade tem menos de 10 mil habitantes. São estruturas administrativas muito enxutas e que, muitas vezes, contam com pouca qualificação. Foi justamente com esse pessoal que o Tribunal conseguiu fortalecer uma relação de confiança mútua, fazendo com que esses servidores se sintam à vontade para buscar o auxílio da instituição para exercerem melhor o seu papel. Vejo essa qualificação como um aspecto fundamental.