Seguindo os passos da Organização das Nações Unidas e do governo federal, o governo do Paraná está no caminho de implantar uma nova legislação para contemplar os anseios de um grupo de pessoas muitas vezes esquecido pela sociedade. Trata-se do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná, um documento que está sendo elaborado pela Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) em parceria com outras entidades. O projeto de lei estabelece diversas ações para atender esse público, mas propõe que a maioria delas seja realizada utilizando-se a estrutura que o Estado já tem.
De acordo com o assessor especial para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência da secretaria, Miguel Gualano de Godoy, a ideia do Estatuto é “estabelecer políticas públicas, consolidando e ampliando os direitos desses cidadãos”. Isso inclui a dispensa parcial da jornada de trabalho para servidores públicos que tenham pessoas com deficiência sob sua responsabilidade, a destinação de casas populares comercializadas pelo Estado para essas famílias, a ampliação do serviço de assistência social e dos tratamentos de saúde.
“Em parceria com os municípios e o Sistema Único de Saúde (SUS), queremos melhorar o atendimento, principalmente das questões de alta complexidade em unidades residenciais, que ainda são restritas”, explica Godoy. Para ele, não há necessidade de construção de novas estruturas, apenas um melhor aproveitamento das já existentes. Como o estatuto não estabelece qual será o orçamento necessário para fazer todas essas adaptações, caberá a cada uma das secretarias envolvidas definir os valores necessários, podendo recorrer, inclusive, ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver Sem Limites. O programa, lançado pelo governo federal em 2011, deve destinar R$ 7,6 bilhões para iniciativas como essa em todo o País.
Entidades apoiam o projeto
Apesar de não haver previsão de construção de novos espaços para a realização de atendimentos, as pessoas com deficiência aprovam a iniciativa de criação do estatuto. “Isso já podia ter acontecido antes, mas ainda bem que o Estado está acordando agora. É claro que a estrutura ainda não é suficiente, faltam instituições que acolham as pessoas com deficiência em estado de abandono, por exemplo, mas o estatuto pode servir para que tenhamos outras conquistas, como a criação de conselhos municipais de apoio, que são essenciais para avançarmos”, comenta a presidente da Federação das Apaes do Estado do Paraná (Feapaes), Neuza Soares de Sá.
Para o presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná (ADFP), Mauro Nardini, é possível melhorar o atendimento às pessoas com deficiência mesmo sem aumentar a estrutura existente no Estado. “O que temos não é pouco. Se fortalecermos essa estrutura com ampliação de serviços, já será um ótimo passo. Temos, inclusive, um hospital especializado que precisa de mais investimentos, já que a gestão passada o entregou com muitos problemas, mas acreditamos que em breve essa questão já será solucionada”, avalia.
O projeto do estatuto ainda pode passar por alterações, por meio de sugestões da comunidade que serão coletadas em uma série de audiências públicas que têm início no próximo dia 26, em Curitiba. Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o Estado deve ter um prazo de 180 dias para elaborar programas e projetos para atender a demanda.